Judicialização da saúde é tema de audiência no STF

Ministro Dias Toffoli e o presidente do Conass, Alberto Beltrame

O secretário de Estado da Saúde do Pará e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Alberto Beltrame, entregou, nesta quinta-feira (11), ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, documento com o posicionamento dos gestores estaduais de saúde acerca do julgamento de Recursos Extraordinários referentes a medicamentos de alto custo, solidariedade entre os entes, e medicamentos sem registro na Anvisa. Também estava na pauta a proposta de súmula vinculante (conjunto de decisões de um Tribunal Superior relativas a casos que tratam de temas parecidos e que são julgados de maneira semelhante), relativa ao bloqueio judicial de valores.

Acompanhado de 11 governadores e um vice-governador, além de procuradores gerais de Estado, Beltrame chamou a atenção para a proliferação de ações judiciais que, segundo ele, ferem o princípio fundamental de igualdade e que, ao invés de promoverem justiça, promovem mais iniquidades e desigualdades no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo analisou o presidente do Conass, a judicialização excessiva compromete a capacidade de planejamento, gestão e financiamento do sistema. “Nós não somos contrários à ampliação do acesso a medicamentos, ações e serviços de saúde. Pelo contrário, queremos ampliar o direito de acesso à atenção, mas que isso ocorra dentro de critérios claramente estabelecidos, com adequada avaliação das evidências científicas que embasam a nova tecnologia, sua segurança, sua relação de custo beneficio, eficiência, eficácia e utilidade. A incorporação de novas tecnologias deve ser feita com a devida cautela e não de forma acrítica como ocorre na maior parte das decisões judiciais, de maneira a garantir o melhor para o usuário, a sustentabilidade do sistema e o adequado uso do dinheiro público. Quando incorporada, seu uso deve ser criterioso e mediado por protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas”, observou.

Ministro Dias Toffoli recebe gestores de saúde e governadores em audiência no STF

Alberto Beltrame falou ainda sobre o poder da indústria farmacêutica e que é preciso estar atento aos benefícios reais aos pacientes no acesso a determinados medicamentos, lembrando que muitas vezes estados e municípios pagam a conta de medicamentos que acabam não beneficiando o usuário, mas atendem apenas a interesses comerciais da indústria. “Com frequência nos deparamos com ações judiciais, com valores altíssimos, que determinam o fornecimento de medicamentos que não possuem sequer validação científica”, conclui o presidente do Conass, destacando que o Supremo Tribunal Federal tem um papel importante no estabelecimento de critérios para o julgamento dessas ações. “Saio confiante de que esta Corte trabalhará no sentido de dar um norte para a questão da judicialização, especialmente no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos pelo SUS”.

Dias Toffoli adiantou que irá retirar da pauta o julgamento da proposta de súmula vinculante (termo usado no Direito para se referir a um conjunto de decisões de um Tribunal Superior. Essas decisões são relativas a casos que tratam de temas parecidos e que são julgados de maneira semelhante. e afirmou ser importante observar os critérios do SUS, estabelecendo-os como parâmetros. “Temos de ter essa reflexão para termos maior segurança jurídica e vamos trabalhar nesse sentido. Meu objetivo é que ainda no primeiro semestre desse ano tenhamos um posicionamento final, pois essa situação está interferindo na globalidade dos estados e da União”, concluiu.

Governadores – Em consonância com o pleito do Conass, os governadores dos 11estados presentes demonstraram preocupação com o ônus excessivo das ações judiciais.

Porta-voz dos governadores, o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), destacou que custeio do fornecimento de medicamentos obtidos por cidadãos por meio de decisões judiciais tem recaído apenas sobre os estados. “Nós estamos arcando com esses custos altos que estão se tornando inviáveis”, alertou.

Participaram da reunião no Supremo, além de Azambuja, os governadores Flávio Dino (PC do B-MA), Fátima Bezerra (PT-RN), Waldez Góes (PDT-AP), Camilo Santana (PT­ CE), Ronaldo Caiado (DEM-GO), João Azevêdo (PSB-PB), Wilson Witzel (PSC-RJ), coronel Marcos Rocha (PSL-RO), Antonio Denarium (PSL-RR) e Mauro Carlesse (PHS-TO) e o vice­ governador da Bahia, João Leão (PP).

Fonte: Assessoria de Comunicação do Conass

Fotos: Carlos Moura e Nelson Jr/ SCO/STF

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