Sespa oficializa cofinanciamento da Atenção Primária em Saúde

Governador Helder Barbalho, o secretário de Saúde, Alberto Beltrame, e prefeitos municipais assinam o Pacto pela Redução da Mortalidade Materna

Foi republicada, nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado (DOE), portaria de número 680, assinada pelo secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, que regulamenta o decreto de número 310, assinado pelo governador Helder Barbalho, que institui o cofinanciamento estadual para a Atenção Primária em Saúde (APS), no valor de R$ 24 milhões, para aporte aos municípios. Ambos os documentos tinham sido assinados, no dia 19 de setembro, durante a inauguração do Hospital Regional Abelardo Santos.

O decreto tem o objetivo de fortalecer as ações destinadas a melhorar a qualidade da atenção às gestantes, às puérperas e àquelas mulheres em risco reprodutivo, com vistas à redução da mortalidade materna em todo o Pará, enquanto a portaria estabelece os critérios para acesso aos recursos e as metas que os municípios precisam alcançar para a manutenção do recebimento do recurso.

O cofinanciamento está atrelado ao Pacto pela Redução da Mortalidade Materna no Pará, que foi assinado, também no dia 19 de setembro, pelo governo do Estado, Ministério da Saúde e Prefeituras Municipais, com a finalidade de colocar em prática medidas para redução da mortalidade materna, e assim tirar o Pará do triste ranking nacional, onde ocupa o primeiro lugar, com 102 óbitos por 100 mil nascidos vivos.

Para o titular da Sespa, Alberto Beltrame, “qualquer morte é lamentável, causa dor, sofrimento e tristeza, mas nenhuma morte é mais devastadora do que a morte de uma mãe. A morte de uma gestante ou de uma mãe tem um efeito catastrófico sobre a família e a sociedade, porque ela deixa filhos por criar, muitas vezes desestrutura a família e o pior de tudo isso é que 98% são mortes absolutamente evitáveis”, disse o secretário.

Segundo ele, no entanto, é possível mudar essa realidade por meio de ações concretas, que estão previstas na portaria do cofinanciamento da APS. “Para isso, temos a parceria com os municípios, com o Minsitério da Saúde e também com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas)”, afirmou Beltrame.

Repasses – A portaria estabelece que os recursos do Tesouro Estadual serão transferidos do Fundo Estadual de Saúde diretamente para os Fundos Municipais de Saúde, compondo o financiamento tripartite da Atenção Primária em Saúde. A liberação será feita em 12 parcelas de R$ 2 milhões.

Esse valor será repartido entre os 144 municípios paraenses e foi calculado por algoritmo considerando área geográfica, população, relação da população versus população rural e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de cada um.

Ao algoritmo também foi aplicado um fator de correção levando em conta o somatório dos recursos com ajustes para mais ou para menos conforme o caso, garantindo que nenhum município receba valor de cofinanciamento inferior a R$ 8 mil mensais, desde que seja observado o alcance das metas

O primeiro tema do cofinanciamento estadual é o fortalecimento da Atenção Primária e a sua articulação com os demais pontos da rede de atenção para acompanhamento adequado de gestantes, puérperas e mulheres em situação de risco reprodutivo, visando à redução de mortalidade materna no estado do Pará.

Os objetivos específicos das estratégias a serem desenvolvidas pelos municípios são os seguintes: ampliar percentual de gestantes captadas pela APS até a 12ª semana gestacional, ampliar o quantitativo de gestantes que realizam sets ou mais consultas de pré-natal, ampliar o percentual de gestantes inscritas na APS que receberam a vacina DTPA (difteria, tétano e coqueluche), agilizar a investigação de óbitos de mulheres em idade fértil pela ampliação do percentual daqueles investigados em até 30 dias e reduzir a mortalidade materna na região de saúde onde o município está inserido.

A diretora de Políticas de Atenção Integral à Saúde, Sâmia Borges, explicou que “nos seis primeiros meses, o cofinanciamento terá pagamento integral, mas, a partir do sétimo mês, será feita a avaliação dos indicadores e das metas que o município se propõe a alcançar e então receberá a parte variável de acordo com a meta alcançada”.

Caberá à Sespa, entre outros compromissos, monitorar permanentemente os indicadores e metas pactuadas por meio dos sistemas de informação. Por isso, é fundamental que os gestores municipais alimentem mensalmente os dados integrantes dos indicadores definidos nos sistemas de informação e cumpram os demais compromissos previstos na portaria.

Texto: Roberta Vilanova

Foto: José Pantoja

Você pode gostar...