Conselho Estadual de Saúde inscreve entidades e instituições para novas eleições

Realizar as Conferências Estaduais de Saúde é uma das tarefas do CES

Estão abertas até o dia 29 de outubro deste ano as inscrições para a escolha das novas entidades e instituições que irão compor o Conselho Estadual de Saúde (CES) no biênio 2020-2022. Os interessados devem se apresentar na Secretaria Executiva do Conselho até essa data, com as documentações necessárias conforme os editais de convocação, de regulamento e da programação do processo eleitoral que foram publicados na edição virtual do Diário Oficial do Estado (DOE), de 27 de setembro de 2019, disponível pelo link (https://drive.google.com/file/d/1LWUDbqd6GVdgc0R2zW0gZWvTSvHjF_Fs/view).

Para maior representatividade e abrangência estadual das entidades e instituições, o processo eleitoral foi estabelecido com base na estrutura das 13 Regiões de Saúde. Serão 13 plenárias regionais que acontecerão entre 09 e 18 de dezembro deste ano como etapas antecessoras à plenária estadual, em Belém, que culminará com a eleição que definirá a composição do novo conselho.

O processo eleitoral se dará no dia 07 de fevereiro de 2020, em local ainda a ser definido em Belém, com a coordenação dos membros do atual conselho e também da comissão organizadora eleitoral.

A plenária estadual terá a participação dos delegados eleitos nas etapas regionais, que concorrerão à escolha das entidades e instituições que comporão o CES no próximo biênio, distribuídas entre os segmentos dos usuários; trabalhadores de saúde e gestores, comunidade científica e prestadores de serviços conveniados com o SUS. Após o pleito, entidades e instituições eleitas terão dez dias para apresentarem seus representantes que ocuparão os 56 assentos no colegiado, sendo 28 titulares e 28 suplentes.

O CES é um órgão colegiado de deliberação superior do Sistema Único de Saúde (SUS), vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), no âmbito do Estado. Tem caráter permanente e como objetivo estabelecer as diretrizes da política estadual de saúde, bem como o acompanhamento, controle e avaliação da execução, em conformidade com a Constituição Estadual e com as leis pré-estabelecidas. Já os conselheiros, como facilitadores do controle social, devem estar imbuídos em aprimorar o SUS, através do equilíbrio entre a política de saúde, a democracia e a participação. O mandato da atual gestão expira em 04 de abril de 2020.

Serviço: O Conselho Estadual de Saúde do Pará (CES-Pará) está localizado na Avenida Conselheiro Furtado, 1.086, entre Doutor Moraes e Serzedelo Corrêa. Contatos: 3202-9600/9612/9613 e 9618. E-mail: ces.para@yahoo.com.br

Veja também os editais aqui: https://pt.scribd.com/document/430938930/Resolucao-026-9%C2%AA-R-Ord-24-09-2019-Aprova-Editais-Do-Proc-eleitoralCES-PA-1

 

 

 

 

 

 

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