Estados da Amazônia Legal farão primeira compra compartilhada de medicamentos

A Câmara Setorial de Saúde do Consórcio da Amazônia Legal aprovou, nesta quarta-feira (11), durante o 20º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, no Hangar Centro de Convenções e Feitas da Amazônia, em Belém, o Termo de Referência para a primeira compra compartilhada de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) para os nove estados da Amazônia Legal.

A reunião da Câmara de Saúde foi presidida pelo secretário de Estado de Saúde Pública do Pará, Alberto Beltrame, atual presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e contou com a participação dos secretários estaduais de Saúde, Francisco Monteiro (RR); João Bittencourt Silva (AP); Alysson Lins (AC), Rodrigo Tobias (AM), além de coordenadores e diretores de Assistência Farmacêutica e assessores técnicos.

Segundo o secretário de Saúde do Pará, Alberto Beltrame, a compra compartilhada de medicamentos de alto custo dá racionalidade à aquisição, escala para a compras e economicidade para o processo. “É um avanço, é um marco porque é a primeira compra que será feita pelo Consórcio dos Estados da Amazônia Legal. Teremos uma economia importante que poderá ser revertida em recursos a mais para aplicar no aperfeiçoamento e na qualificação do sistema de saúde. Há estados que terão 20% de economia, outros até 60%. E fornecer medicamento a um preço adequado, com logística adequada em tempo correto é um dos objetivos. E nós esperamos que, em breve, possamos avançar ainda mais. O importante, aqui, é que tenhamos a construção de um consenso para melhorar a vida dos amazônidas”, disse o gestor do SUS no Pará.

A proposta de Compra Compartilhada foi apresentada pelo secretário estadual de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, lembrando que além da compra de medicamentos na modalidade de aquisição compartilhada e centralizada, outro propósito da Câmara de Saúde é direcionar ações de interesse comum dos entes consorciados na busca de resultados para implementação de múltiplas políticas públicas, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos com as mudanças de cenários e prioridades.

Segundo Rodrigo Tobias , as principais vantagens da Compra Compartilhada são: ganho em escala e diminuição do impacto orçamentário desses medicamentos nas Leis Orçamentárias Anuais (LOAS) dos Estados Consorciados; previsão de economia estimada em 30%; garantia de pagamento ao fornecedor em menor tempo (30 dias); estrutura administrativa e de pessoal para organização de todo o processo licitatório do próprio Consórcio; Coordenação Técnica apoiada por um Estado Líder (Amazonas) e prazo de entrega em cada local estabelecido aos fornecedores em edital de apenas 20 a 30 dias.

Contexto Geral

Dentre os desafios abordados no planejamento estratégico da proposta de Compra Compartilhada estão os custos elevados de manutenção dos serviços de saúde, considerando o crescimento dos gastos com saúde a cada ano, o percentual histórico de recursos próprios aplicados em saúde têm ultrapassado o limite da LC 141/2012, que pode ser solucionado com a atuação consorciada entre os Estados.

Para construção da proposta de compra compartilhada, membros da Consórcio da Amazônia Legal da área da saúde seguiram alguns passos importantes que foram apresentados durante a reunião da câmara técnica, como a escolha entre o modelo de compra do Consórcio do Brasil Central; A escolha por parte das áreas técnicas e de forma conjunta de 37 medicamentos para primeira compra; A elaboração do Termo de Referência pelo Consórcio Amazônia Legal.

Consórcio – Formados pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Roraima, Rondônia, Mato Grosso e Maranhão, o Consórcio da Amazônia Legal foi oficializado durante o 17º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que aconteceu, há um ano, em Macapá. Neste ano haverá eleição anual para a escolha do governador que conduzirá o consórcio pelo mandato de um ano.

Por meio do Consórcio, os governos estaduais podem firmar cooperações, convênios, associações de serviços, execuções de obras, compras públicas como essa de medicamentos, entre outras ações e serviços com maior agilidade em benefício da população e desenvolvimento da região amazônica.

“O Fórum dos Governadores da Amazônia legal é um espaço de construção de formulação de políticas comuns entre os estados da Amazônia Legal para o bem da Amazônia. Nesse espaço, nós vamos estabelecer políticas, estabelecer ações, planejamento conjunto, enfim, todas as coisas que nós podemos fazer em conjunto porque temos, primeiro, a obrigação, de cuidar da Amazônia e de fazer o desenvolvimento sustentável. E isso também vale para a área da Saúde”, argumentou Alberto Beltrame.

Texto: Roberta Vilanova / Sespa

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