Sespa chama atenção para a prevenção de acidentes no trabalho

Inspeção Sanitária em Saúde do Trabalhador demandada pelo Ministério Público do Trabalho ao Cerest-PA, no município de Castanhal, em 2020

Nesta segunda-feira (27), quando se comemora o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador, alerta instituições e empregados para ficarem atentos às medidas preventivas contra esse tipo de acidente.

Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho e morte.

Segundo o psicólogo do Cerest-PA, Aldo Brito, de 2007 a 2017, foram registrados 1.324.752 casos no Brasil, sendo 703.193 acidentes de trabalho graves. “Então, o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho é importante momento de alerta e reflexão da sociedade brasileira e paraense para a necessária melhoria das condições de saúde e segurança de trabalhadores nos ambientes de trabalho, sobretudo no contexto atual de flexibilização na legislação trabalhista e previdenciária, com possíveis impactos na segurança e saúde do trabalhador”, argumentou.

Ele informou que segundo dados do Ministério Público do Pará, entre os anos de 2012 e 2018, o Pará registrou 479 mortes em decorrência de acidentes de trabalho. “Em 2019, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET) do SUS registrou 2.452 acidentes de trabalho no Estado, dos quais 823 graves. Números preocupantes e que devem ser bem maiores dada a subnotificação”, observou.

“Aliás, a subnotificação dos acidentes de trabalho é um dos desafios a serem superados. Às empresas cabem fazer o anúncio dos casos. Quando não, os sindicatos e o médico que atendeu a vítima devem fazê-lo”, acrescentou.

Por isso é fundamental que os profissionais de saúde fiquem atentos ao atenderem vítimas de acidentes, pois podem ser vítimas de acidente de trabalho. Importante ressaltar, ainda, doenças profissionais e/ou ocupacionais equiparam-se a acidentes de trabalho e também precisam ser notificadas para o trabalhador recebe a assistência necessária e tenha seu direito respeitado e garantido.

Notificação – A assistente social do Cerest-PA Nelceli Melo informou que, até 2019, os profissionais de saúde notificavam na Ficha do SINAN-NET apenas os acidentes de trabalho graves e com crianças e adolescentes, porém, a partir de 2020, todos os acidentes de trabalho, independentemente da gravidade passaram a ser notificados. “Dessa forma, é muito importante informar a situação de trabalho ao profissional de saúde que fez o primeiro atendimento da vítima”, enfatizou.

Assim, o serviço de saúde, seja público ou privado, que presta o primeiro atendimento ao trabalhador acidentado deve: prestar assistência à saúde do acidentado, observar os indícios de que o trabalhador estava trabalhando (roupa da empresa, crachá, mãos sujas de tinta, botas, etc.) e notificar na ficha do SINAN “Acidente de Trabalho” os casos suspeitos ou confirmados de que a pessoa estava trabalhando, não esquecendo de preencher o campo “Ocupação”.

De acordo com Nelceli Melo, as principais medidas preventivas de acidentes de trabalho são: não fazer uso de ferramentas duvidosas; usar equipamentos de proteção coletiva (EPC) e individual (EPI) de acordo com cada risco; dispor de boas condições de trabalho que possam garantir a segurança e a saúde do trabalhador; realizar qualificação e conscientização dos trabalhadores com relação aos riscos relacionados às atividades desenvolvidas por estes; estabelecer nas empresas Política de Segurança e Saúde do Trabalhador e seguir os protocolos corretamente.

Ações – Uma das principais atribuições do Cerest-PA é exatamente a promoção da saúde dos trabalhadores e trabalhadoras, com ênfase na prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, para que o cenário mude.

O Cerest-PA integra a Rede Nacional de Atenção Integral a Saúde do Trabalhador (Renast) no Pará juntamente com mais seis Regionais situados em seis municípios: Cerest-PA e Cerest Metropolitano (Belém), Cerest Itacaiunas Tocantins (Marabá), Cerest Lago Tucuruí (Tucuruí), Cerest Xingu (Altamira), Cerest Oeste do Pará (Santarém), Cerest Araguaia (Conceição do Araguaia).
“E é por essa Rede que é desenvolvido o Projeto de Qualificação dos Profissionais de Saúde da Atenção Básica, da Alta e da Média complexidade do SUS sobre as notificações dos agravos da política de Saúde do Trabalhador, em especial sobre Acidente de Trabalho. Com isso, as notificações vêm aumentando no estado do Pará”, explicou a assistente social.

Inspeção sanitária em Saúde do Trabalhador realizada pelo Cerest-PA em usina de álcool em Ulianópolis em 2019

Inspeções sanitárias – Então, com base em dados sobre as cadeias produtivas do estado do Pará e do SINAN-NET de acidente de trabalho, a Renast do Pará, em parceria com a Vigilância Sanitária das esferas estadual e municipal e Centros Regionais de Saúde, realizam Inspeções Sanitárias em Saúde do Trabalhador em ambientes de trabalho.

O objetivo é verificar as condições de trabalho baseadas em legislações existentes, assim como, analisar a situação de saúde dos trabalhadores prestando orientação aos locais de trabalho inspecionados no que se refere a medidas de promoção da saúde dos trabalhadores.

Além disso, a Renast tem como parceiro o Ministério Público do Trabalho que demanda aos Cerests a realização dessas inspeções sanitárias em ambientes de trabalho para verificação de condições de saúde e segurança no trabalho.

De acordo com Aldo Brito, os riscos de acidentes e doenças do trabalho se avolumaram e se potencializaram perigosamente neste contexto de pandemia da Covid-19, fato que tem provocado aumento de demandas por inspeções nos ambientes laborais. “Portanto, a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho e a promoção de ambientes laborais seguros e saudáveis nos diversos setores produtivos são um grande desafio que precisa ser enfrentado de forma integrada pelos órgãos de Saúde, Previdência e do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, representantes de trabalhadores e patronais e toda a sociedade”, afirmou.

Serviço: Os principais locais para denunciar empresas que não cumprem as medidas preventivas são os sindicatos, as Vigilâncias Sanitárias e o Ministério Público do Trabalho. A notificação de acidentes de trabalho devem ser feitos pelo link a seguir: https://portalsinan.saude.gov.br/drt-acidente-de-trabalho-grave.

Texto: Roberta Vilanova

Fotos:Cerest-PA

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