Histórico e Lei de Criação

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) foi criada pela Lei Estadual Nº 400, de 30 de agosto de 1951, sancionada pelo governador do Estado do Pará, General A. Zacarias de Assumpção, e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 6 de setembro de 1951, entrando em vigor a partir de 1º de janeiro de 1952.  Com a mesma Lei, foram criadas as Secretarias de Estado do Interior e Justiça, de Economia e Finanças; de Obras, Terra e Viação; e Secretaria de Educação e Cultura, áreas que antes eram conduzidas por Departamentos Estaduais. Juntamente com as Secretarias, também foram criados os cargos de Secretários de Estado para cada uma delas.

A Lei também oficializou como órgãos subordinados à SESPA, a Divisão de Administração Central, a Divisão de Serviços Técnicos Centrais, os Centros de Saúde Nº 1 e 2 e os Postos de Higiene da Pedreira e Jurunas, o Hospital Juliano Moreira, os Hospitais de isolamento, o Instituto Evandro Chagas, o Serviço de Malária e Anti-Culex, Divisão dos Serviços de Profilaxia de Lepra, o Serviço de Proteção à Maternidade e à Infância, o Serviço de Assistência Médico-Social, a Escola de Enfermagem do Pará, a Colônia do Prata, a Colônia de Marituba e os Laboratórios.

À Divisão de Serviços Técnicos, ficaram subordinados os Distritos Sanitários do Interior e os Ambulatórios de Endemias.  À Divisão dos Serviços de Profilaxia de Lepra, o Dispensário Sousa Araújo e o Dispensário de Lepra de Santarém. E finalmente, ficaram subordinados à Divisão de Administração Central, a Seção de Contabilidade, Finanças e Suprimento e a Seção de Expediente.

Pela Lei, os secretários de Estado subscreveriam com o governador os atos pertinentes às suas Secretarias e seriam solidariamente responsáveis por todos eles. E cada secretário subscreveria com o governador a prestação de contas relativa aos negócios de sua instituição, assumindo as responsabilidades consequentes.

Com o passar dos anos, a SESPA foi evoluindo e se transformando de acordo com as Políticas de Saúde vigentes no Brasil, até tornar-se gestora do Sistema Único de Saúde (SUS), no Estado, na década de 90,com nova missão a ser cumprida em benefício da população paraense.