Transparência Pública

Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.

Os pedidos podem ser feitos: via eletrônica – através do botão abaixo -; pessoalmente – na estrutura física do SIC, localizada na Ouvidoria SESPA, no horário de 08:00 às 17:00 horas de segunda-feira a sexta-feira -; via telefone, através do número (91) 3222-4184, (91) 3212-5000, Discagem gratuita: 0800-280 9889 e também via correspondência postal endereçado à Secretaria de Estado de Saúde Pública – SESPA, – Endereço: Rua Municipalidade , nº 1655 (Esquina da Soares Carneiro) – Bairro: Umarizal, CEP: 66.050-350, Belém-PA

IMPORTANTE

Antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada não está disponível no sítio Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Pará.