DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

Diretora: Drª Agnes Nami Kaminosono

Profissão: Farmacêutica – Bioquímica

Email: deaf@sespa.pa.gov.br

Objetivos:

  • Coordenar a Política Estadual de Assistência Farmacêutica;
  • Cooperar tecnicamente para a estruturação da Assistência Farmacêutica Municipal;
  • Realizar a coordenação e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica;
  • Qualificar os Recursos Humanos envolvidos na Assistência Farmacêutica;
  • Planejar e avaliar a distribuição de medicamentos, supervisionar e orientar as Secretarias Municipais de Saúde na execução do Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica;
  • Definir, coordenar e supervisionar as atividades relacionadas ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica;
  • Coordenar e organizar o desenvolvimento de programas, projetos e ações na sua área de atuação;
  • Promover o uso racional de medicamentos.

Na Secretaria de Estado da Saúde do Pará, o Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica (DEAF), vinculado à Diretoria de Política de Atenção Integral à Saúde (DPAIS), é responsável pelo planejamento, formulação, implementação e coordenação da gestão da política de Assistência Farmacêutica, bem como, do acompanhamento das atividades relacionadas às etapas de programação, seleção, aquisição, armazenamento e distribuição de medicamentos.

O referido departamento possui em sua estrutura três coordenações responsáveis por coordenar, acompanhar, supervisionar e executar as ações relativas à Assistência Farmacêutica no Estado, dentre elas: Coordenação de Logística, de Gestão e Científica.

ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.

Tais medicamentos estão elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. A incorporação destes medicamentos no SUS se dá a partir da avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, conforme Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.

Os mesmos são distribuídos gratuitamente em farmácias das unidades básicas de saúde (postos de saúde), farmácias de serviços especializados ou são de uso exclusivamente hospitalar.

Os médicos que trabalham no SUS devem sempre privilegiar os medicamentos que fazem parte dessa relação na escolha do tratamento, e são obrigados a prescrevê-los pelo nome genérico. Caso o médico prescreva um medicamento cujo nome não consta na Rename, é preciso verificar se não existe alternativa na própria Relação, conforme recomendação da Instrução Normativa nº 01/2017 da SESPA.

Como ter acesso aos medicamentos do SUS?

Para ter acesso aos medicamentos, o usuário precisa, primeiramente, ser atendido por algum médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), fazer todos os procedimentos, exames necessários, e esclarecer a doença e o tratamento.

Com a receita, que contenha o nome do princípio ativo/denominação genérica (não pode ser o nome comercial do medicamento), o profissional de saúde deverá conferir se o medicamento prescrito consta na relação de medicamentos disponibilizados pelo SUS (RENAME) e verificar a qual Componente da Assistência Farmacêutica ele pertence.

Sabendo a qual Componente da Assistência Farmacêutica o medicamento faz parte, o profissional de saúde e/ou usuário poderá consultar no site da SESPA quais documentos e exames são necessários para a solicitação dos mesmos e o local onde pode retirá-los.

Para facilitar a organização da Assistência Farmacêutica, foram definidos blocos de financiamento e componentes, dividindo as responsabilidades entre os governos Federal, Estadual e Municipal. São eles:

Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF

Componente Especializado da Assistência Farmacêutica – CEAF

Componente Estratégico da Assistência Farmacêutica – CESAF