Componente Especializado da Assistência Farmacêutica

Apresentação:

O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS, caracterizado pela busca da garantia da integralidade do tratamento medicamentoso, cujas linhas de cuidado estão definidas em publicados nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), disponíveis pelo Ministério da Saúde.

Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) têm o objetivo de estabelecer claramente os critérios de diagnóstico e o algoritmo de tratamento de cada doença, com as doses adequadas dos medicamentos e os mecanismos para o monitoramento clínico em relação à efetividade do tratamento e a supervisão de possíveis reações adversas. Os PCDT também objetivam criar mecanismos para a promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Os PCDT´s existentes estão disponíveis no Portal do Ministério da Saúde. Para acessá-los, clique aqui.

É importante ressaltar que no âmbito do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, os medicamentos apenas são dispensados aos pacientes que se enquadrarem nos critérios estabelecidos no respectivo Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica.

Como ter acesso aos medicamentos da Assistência Farmacêutica Especializada?

O fornecimento de medicamentos contemplados por este componente é realizado pelas Unidades Dispensadoras de Medicamentos Especializados (UDME) e Hospitais de Referência do Estado do Pará. Para saber sobre a localização e contato das mesmas, acesse aqui.

Para ter acesso gratuito aos medicamentos, o usuário deverá conferir se o medicamento solicitado e a patologia constam na relação atendida pelo Componente. Lembrando que cada Estado define a lista de medicamentos a serem dispensados no Componente Especializado, de forma a atender todas as linhas de cuidado nele abrangidas  (lista de CID e medics/MS).

Para tanto, são exigidos documentos, em especial o Laudo para Solicitação de Medicamentos (LME) adequadamente preenchido pelo Médico e a Prescrição Médica, de unidades do SUS ou particulares, desde que inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (CNES).

Após a solicitação, o processo passará por uma avaliação técnica e se estiver de acordo com os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, o paciente será aprovado para a retirada dos medicamentos.

Cada LME tem validade de 03 meses, sendo um LME para cada doença (CID). A renovação do LME é realizada com documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas específicos para as doenças autorizadas pelo Ministério da Saúde, se necessária a continuidade do tratamento por indicação médica.

DOCUMENTAÇÃO PARA CADASTRO NO CEAF

Para iniciar o processo, o paciente ou seu responsável deverá dar entrada da solicitação em uma das Farmácias de Medicamentos Especializados, com a apresentação obrigatória dos seguintes documentos do paciente:

DOCUMENTOS PESSOAIS:

  • Original e Cópia do Cartão Nacional de Saúde – CNS
  • Original e Cópia de documento de identidade
  • Original e Cópia do CPF
  • Original e cópia do comprovante de residência (atual, residente e domiciliado no estado do Pará e de no máximo 03 meses de emissão)
  • Original e cópia dos documentos do responsável pelo paciente.

Observação: cada paciente poderá ter até 03 representantes, sendo necessário documento de identidade, endereço e telefone dos mesmos.

DOCUMENTAÇÃO MÉDICA:

  • Termo de Consentimento para o tratamento solicitado (Clique Aqui)
  • LME – Laudo de Solicitação de Medicamentos – LME (para impressão e preenchimento manual)
  • Prescrição Médica devidamente preenchida (pela denominação comum brasileira).
  • Documentos exigidos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do MS.
  • Receita Médica, em 2 vias, com a prescrição do medicamento feita pelo nome genérico do princípio ativo, emitida a menos de 60 dias (validade de 30 dias para medicamentos sob regime especial de controle – PT 344/1998/ANVISA). Clique aqui para ver os medicamentos sob regime especial de controle PT 344/1998/ANVISA.
  • Observar que o laudo médico será substituído pelo Laudo de Solicitação que deverá conter a descrição do quadro clínico do paciente, menção expressa do diagnóstico, tendo como referência os critérios de inclusão previstos nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas – PCDT do Ministério da Saúde, nível de gravidade, relato de tratamentos anteriores (medicamentos e período de tratamento), emitido a menos de 60 dias.
  • Exames laboratoriais e de imagem previstos nos critérios de inclusão do PCDT.

É imprenscindível apresentação do Laudo de Solicitação, Avaliação e Recibo de Dispensação de Medicamentos preenchidos.