Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica – DEAF

Como obter medicamentos no SUS?

Assistência Farmacêutica no SUS

A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais, promovendo também o uso racional. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.

Tais medicamentos estão elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. A incorporação destes medicamentos no SUS se dá a partir da avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, conforme Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.

Os medicamentos são distribuídos gratuitamente em farmácias das unidades básicas de saúde (postos de saúde) e farmácias de serviços especializados.

Os medicamentos do Componente Básico (Atenção Básica) são de responsabilidade direta dos municípios, conforme pactuado em CIB.

Os medicamentos do Componente Especializado são distribuídos nas Unidades Dispensadoras do Componente Especializado da SESPA, e devem ser solicitados com Laudo de solicitação para Medicamentos – LME, documentos e exames obrigatórios.

Os medicamentos do Componente Estratégico são utilizados no tratamento de doenças de relevância epidemiológica e com impacto socioeconômico (IST/AIDS (Antirretrovirais); endemias focais (malária, leishmaniose, doença de chagas e outras doenças endêmicas); hanseníase; tuberculose; talidomida para lúpus eritematoso sistêmico, doença do enxerto x hospedeiro e mieloma múltiplo; influenza; medicamentos e insumos para o controle do tabagismo, além de vacinas, soros e imunoglobulinas). São adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados de acordo com programação informada pelos estados.

A Assistência Farmacêutica na Oncologia é gerenciada diretamente pelo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e UNACON no estado do Pará. https://www.inca.gov.br/onde-tratar-pelo-sus/para

Os prescritores que trabalham no SUS devem sempre privilegiar os medicamentos que fazem parte dessa relação na escolha do tratamento, e são obrigados a prescrevê-los pelo nome da Denominação Comum Brasileira (DCB),de acordo com a recomendação da ANVISA. Caso o médico prescreva um medicamento cujo nome não consta na RENAME, é preciso verificar se não existe alternativa na própria Relação, conforme recomendação da Instrução Normativa nº 01/2017 da SESPA.

Relação de Anexos