Direitos e rede de atendimento para pessoas com autismo são abordados em workshop

A troca de conhecimentos sobre as políticas públicas, peculiaridades, desafios, as oportunidades de convivência e os direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram alguns dos temas tratados em workshop realizado pela Defensoria Pública do Estado (DPE), por meio da Escola Superior da Defensoria, e a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa).

Transmitida ao vivo pela internet, o objetivo da atividade foi de formar profissionais qualificados, instruir e capacitar defensores, servidores e a sociedade, bem como estabelecer protocolos de atendimento humanizados em relação às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Durante a ocasião, ocorrida no auditório da sede da Sespa, em Belém, a estudante de Psicologia do Centro Universitário do Pará (Cesupa), Maria Carolina Lourenço, de 18 anos, assinou contrato de estágio para atuar na Defensoria Pública do Pará e agora é a primeira universitária com TEA a atuar no órgão como estagiária. Para ela, a inclusão é o grande benefício da iniciativa: “Em geral, quando se fala em pessoas com transtorno do espectro autista, o assunto se volta mais para a inclusão escolar, mas o mercado de trabalho está aí e devemos sim nos envolver e buscar nosso espaço”, destacou.

O defensor público-geral, João Paulo Lédo, destacou que Maria Carolina será acolhida com muito respeito e carinho. “Pessoas com TEA podem ter uma vida como qualquer outro. Esses jovens são muito inteligentes, dedicados, só precisam de oportunidade para mostrar isso. Na Defensoria, ela terá a oportunidade de conviver diariamente com várias pessoas, interagindo, conversando, trabalhando e se desenvolvendo no dia a dia”, ressaltou.

Durante o workshop, a coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, abordou questões sobre a nova Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo, como também sobre a rede de atendimento.

Durante sua fala, Nayara destacou uma série de providências já tomadas pelo governo do Estado em pouco mais de um ano, por meio de ações inclusivas que integram a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), instituída pela Lei nº 9.6061, sancionada em maio de 2020, pelo governador Helder Barbalho.

Nayara relembrou a implantação e funcionamento do Núcleo de Atendimento Transtorno do Espectro Autista (Natea), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, que já conta com mais de 300 pacientes atendidos. Destacou, também, as parcerias que foram firmadas para garantir qualificações relacionadas ao autismo, como as realizadas com a Escola de Governança do Estado (EGPA) e com a Escola Superior da Defensoria, além da primeira especialização em autismo do Estado do Pará, oferecida pela Universidade do Estado do Pará (Uepa) desde o ano passado.

Ao longo deste ano, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) desenvolverá qualificações voltadas ao empreendedorismo de jovens e adultos com autismo para o ingresso no mercado de trabalho.

Durante sua fala, Nayara ainda falou sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Sespa e que já beneficiou mais de 600 usuários desde que foi lançada, em outubro de 2020. Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de formar a primeira base de dados sobre o autismo no Pará.

Outro benefício conquistado pelo segmento entrou em vigor no dia 26 de fevereiro deste ano, quando o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) passou a ter agora validade por prazo indeterminado em todo o Pará. A novidade está na Lei Estadual 9.214/21, proposta e sancionada pelo Governo do Estado, após aprovação da Assembleia Legislativa (Alepa).

O secretário adjunto de Gestão Administrativa, Ariel de Barros, destacou que essa série de ações vem promovendo um processo real de inclusão social à pessoa com transtorno do espectro autista. “Além de estarmos cumprindo a legislação, esse processo ajudará na consolidação da Política para o Autismo que o governo estadual está revertendo em atendimentos e ações em todo o Pará às pessoas com autismo”, assegurou.

Ao falar sobre direitos das pessoas com autismo, a defensora pública Clarice Otoni, destacou que o autista deve e precisa ter convívio social. “A sociedade precisa entendê-lo e aprender a se relacionar com ele, inclui-lo na escola, no mercado de trabalho, nos diversos círculos sociais considerando e respeitando suas peculiaridades”, disse.

O workshop pode ser revisto pelo canal oficial da DPE, no Youtube.

Texto: Mozart Lira/Sespa

Foto: Ascom/Sespa

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