Governo destaca políticas e direitos garantidos no Dia Mundial do Orgulho Autista

Espaço vai priorizar o atendimento em conformidade com os preceitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista

A data 18 de junho é alusiva ao Dia Mundial do Orgulho Autista e, neste dia, o Governo do Pará comemora as ações voltadas para este público, como a execução da obra do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), localizado no bairro de Batista Campos, em Belém, e a instituição da Lei nº 9.061/2020, referente à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea).

As obras do Centro estão avançadas e, em breve, o espaço será inaugurado, priorizando o atendimento em conformidade com os preceitos da pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Cetea é uma soma para o acolhimento, formação e atendimento digno, inclusivo e responsável, que vai garantir a prestação de serviço constituído por uma equipe multiprofissional.

A titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Hana Ghassan, destaca a implantação do Cetea, que exerce uma função que vai além da prestação de serviços à população.

“As obras continuam em andamento dentro das nossas expectativas e, em breve, teremos a inauguração do espaço, que além de atendimentos, vai possibilitar que a pessoa com o TEA seja acompanhada em seu desenvolvimento e estimulação, fator que faz total diferença para o seu convívio na sociedade. A família também precisa desse auxílio para lidar com uma realidade que contém a sua particularidade, e carece de um olhar especial que o Cetea vai oferecer” – Hana Ghassan, titular da Seplad.

O Centro será referência no Pará, como modelo de atuação para os demais municípios, que poderão também oferecer atendimento especializado e responsável para crianças com TEA.

Lei

Sancionada pelo governador Helder Barbalho em maio deste ano, a Lei nº 9.061/2020 também criou o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas, que ampara o mapeamento referente às demandas de pessoas com autismo no Pará.

O governador Helder Barbalho enfatizou de forma honrosa o trabalho desenvolvido e agradeceu aos envolvidos nas ações, que se dedicam para que a inclusão seja sempre a bandeira do Estado.

“Temos tido muita atenção com a política estadual que cuida de pessoas com TEA, fizemos uma Lei Estadual e estamos colocando-a em vigência, e em breve estaremos entregando o Cetea. São iniciativas que está sendo construídas com muita gente que se doa pela causa, pais, mães, profissionais. E aproveito para homenagear aos profissionais que se doam através do seu trabalho no Pará”, enfatizou Helder Barbalho.

Desde a sua vigência, a Lei garante a proteção de direitos, como, vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, educação, moradia, políticas públicas que incentivem o acesso de Pessoas com o Espectro Autista no mercado de trabalho e inclusão social.

A coordenadora de Políticas para o Autismo do Estado, Nayara Barbalho, que também compõe o grupo de trabalho do Cetea, enfatiza a importância dessa implementação no Estado e sua valia.

“A Lei 9.061 trouxe uma série de garantias de direitos para a pessoa com autismo, e o seu diferencial é que ela conduz meios de execução das políticas, entre elas, a implementação do primeiro Centro Especializado no Pará, que vai não só realizar os atendimentos, mas gerar um modelo baseado em práticas com evidências cientifica para todo o Estado” – Nayara Barbalho, coordenadora de Políticas para o Autismo do Estado.

Texto: Luana Leite/Seplad

Foto: Ascom/Seplad

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