Governo do Pará oficializa prioridade em órgãos públicos para pessoas com autismo

Em ato alusivo ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo – 2 de Abril, o governador Helder Barbalho oficializou na tarde desta segunda-feira (5) a inclusão da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) como prioridade em locais que forneçam atendimento aberto ao público. A medida, que tem caráter educativo, passa valer em órgãos públicos do Executivo estadual. Agora, pessoas autistas receberão atendimento preferencial junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e pessoas com deficiência.

O ato foi realizado em agenda restrita no Palácio dos Despachos, em Belém, seguindo os protocolos vigentes de vigilância sanitária, entre os quais restrição do número de participantes, respeito ao distanciamento social e uso de máscaras e de álcool em gel. Na ocasião, foi instalada a primeira placa com o novo formato em um órgão estadual.

A garantia de prioridade de atendimento está respaldada pela Lei 13.146/2015, que garante prioridade de atendimento às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da “fita quebra cabeça” para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.

A iniciativa respeita as especificidades do autismo, que se caracteriza por dificuldades de interação social, com a linguagem e comportamento repetitivo e restritivo. Essas características, muitas vezes, dificultam o tempo de tolerância de espera e restrições sensoriais e comportamentais em determinados ambientes.

Respeito a direitos – O governador Helder Barbalho ressaltou que a medida visa mobilizar a sociedade para a mudança de comportamento e o respeito aos direitos dos autistas. “Essa iniciativa é mais um passo que estamos fazendo para garantir com que essa inclusão esteja presente nos ambientes públicos e que, certamente, isto possa se reverberar em toda sociedade paraense”, frisou o governador.

“Aproveito esta importante oportunidade para parabenizar todos que participam de nossa política de inclusão do Espectro Autista no Estado do Pará. Estou profundamente orgulhoso em ver o trabalho de tantas pessoas e, principalmente, por saber que estas iniciativas fazem com que o bem-estar e o reconhecimento de direito estejam assegurados aos autistas paraenses”, completou o chefe do Executivo.

O Transtorno do Espectro Autista resulta de uma complexa desordem no desenvolvimento cerebral e engloba autismo, síndrome de Asperger, transtorno desintegrativo da infância e transtorno generalizado do desenvolvimento não especificado. Estima-se que 70 milhões de pessoas no planeta tenham algum grau de autismo. Desses, 2 milhões estão no Brasil.

“Mais uma vez o governo do Estado garante os direitos da pessoa com deficiência, incluindo o autismo. Hoje é um ato de alusão e simbólico ao último dia 2 de abril, quando foi celebrado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Através da Secretaria de Saúde (Secretaria de Estado de Saúde Pública – Sespa), estamos implementando nas 60 Secretarias do Estado as placas de identificação com as prioridades, incluindo o símbolo do autismo”, informou a coordenadora Estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho.

Conscientização – O secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, ressaltou a importância do ato alusivo para conscientizar a sociedade sobre o autismo. Rômulo Rodovalho destacou ainda que, pelo conjunto de iniciativas desenvolvidas pelo governo do Estado, atualmente o Pará ocupa um cenário de destaque no avanço de políticas públicas voltadas a pessoas com autismo.

“Um momento importante neste ato alusivo é que aproveitamos para entregar placas que serão colocadas em todas as nossas unidades de atendimento ao público. Isso é uma reafirmação dos direitos deste público com autismo, que não se sentia representado, e hoje está sendo comtemplado e incluído socialmente”, acrescentou Rômulo Rodovalho.

“Esse é um ato gigante, do tamanho do nosso Estado. É mais um passo para inclusão, para que as crianças e famílias se identifiquem. As entidades e locais que forem receber essas placas poderão dar essa atenção diferenciada. Está de parabéns o governo por essa conquista para o Estado do Pará, em especial para os familiares de pessoas com autismo”, disse a deputada estadual Heloisa Guimarães.

Juntamente com a inauguração das placas, será realizada a capacitação de servidores para o atendimento prioritário. Parte desta ação já está sendo desenvolvida por meio do programa de formação “Capacitar para Incluir”, desenvolvido pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa). Serão entregues 60 placas, para instalação em todas as secretarias estaduais.

Também participaram do evento o vice-governador do Estado, Lúcio Vale; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Francisco Melo (Chicão), e representantes e profissionais do setor.

Política própria assegura direito de autistas – Para assegurar o atendimento necessário às pessoas com autismo, o governo do Estado instituiu, pela Lei nº 9.6061, de maio de 2020, a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea). A Lei certifica a proteção de direitos, como: vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, educação, moradia, incentivo ao acesso ao mercado de trabalho e inclusão social.

Entre as medidas desenvolvidas estão:

Laudo permanente – Desde o último mês de fevereiro, o laudo médico que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) tem validade por prazo indeterminado em todo o Pará. A determinação consta da Lei Estadual 9.214/21, proposta e sancionada pelo Governo do Pará, após aprovação da Assembleia Legislativa (Alepa). Na prática, o caráter permanente torna desnecessárias exigências burocráticas relativas ao documento, facilitando a vida das famílias.

Núcleo de atendimento – Desde o início do ano está em funcionamento o Núcleo de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém. Uma equipe multiprofissional foi treinada e atende ao público com o acesso aos serviços inteiramente viabilizados pelo Sistema de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS). O público-alvo inclui crianças, adolescentes e adultos.

Qualificação de servidores – Além disso, diversas parcerias foram firmadas para garantir qualificações relacionadas ao autismo. A Escola de Governança do Estado (EGPA) oferece formações para servidores públicos municipais e estaduais de sete municípios que fazem parte das regiões de saúde do Estado. Ainda neste ano, outros sete municípios receberão a qualificação.

Especialização – Já a Universidade do Estado do Pará (Uepa) iniciou, em 2020, a primeira especialização em autismo do Estado do Pará, com 350 vagas. Ao longo deste ano, a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) realizará capacitações de professores e familiares em sete municípios, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferecerá qualificações voltadas ao empreendedorismo de jovens e adultos com autismo, para estimular o ingresso no mercado de trabalho.

Carteira de Identificação – Em outubro de 2020 foi lançada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), emitida pela Sespa. A primeira remessa beneficiou 380 usuários. Com o documento, as pessoas com autismo passam a ter prioridade no atendimento em serviços públicos e privados, além de formar a primeira base de dados sobre autismo no Pará.

Texto: Leonardo Nunes/Secom

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