Sespa celebra o ‘Abril Azul’ com apresentações artísticas e inclusivas

Placa de atendimento preferencial já foi instalada em diversos órgãos públicos e privados

Abril é o mês de conscientização sobre o autismo, ocasião em que as pessoas podem ter mais acesso às informações sobre o espectro autista e compreender melhor essa visibilidade, que é essencial para que os próprios autistas e suas famílias sejam vistos e ouvidos, tendo assegurados seu espaço na sociedade e direito à cidadania.

A partir desse ponto de vista é que, nos últimos dois anos, o Governo do Pará tem se empenhado em garantir a contínua implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de iniciativas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que criou em 2020 a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa).

Desde então, seis eixos principais com foco nas pessoas com TEA têm sido trabalhados pela Cepa: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer; trabalho e legislação. Todos têm apresentado avanços e conquistas que beneficiam pessoas diagnosticadas e seus familiares.

A coordenadora de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, com adolescente assistida pela Cepa

Nayara Barbalho, titular da Cepa, explica que a meta maior da Sespa é fortalecer e ampliar a base de dados sobre o autismo no estado, além de aumentar o número de vagas para atendimento. “Com isso, garantimos suporte para planejar políticas públicas, com modelos baseados em evidências científicas, de forma macro, perene e efetiva no Pará”, ressalta.

O secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, disse que as ações que vêm sendo executadas pela Sespa fazem parte de um processo real de inclusão social. “Além de estarmos cumprindo a legislação, todos esses eixos estão ajudando na consolidação de uma política que o governo estadual está revertendo em atendimentos e ações em todo o Pará às pessoas com autismo”, assegurou.

Saúde

Atividades no Natea

Nesse segmento está a criação do futuro Centro Especializado de Transtorno do Espectro Autista (Cetea), no bairro Batista Campos, centro de Belém, em prédio que abrigará um serviço baseado no rol das melhores evidências científicas para o TEA. No dia 29 de março deste ano, as obras de ampliação do prédio foram oficialmente retomadas por meio de formalização de ordem de serviço.

O Cetea será um norteador para o funcionamento dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Nateas). O primeiro deles, em atividade no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, desde janeiro de 2021, já fez mais de 25 mil atendimentos. O Natea conta, ainda, com a Casa Funcional e o Jardim Sensorial, inaugurados em dezembro de 2021.

Os usuários têm acesso ao Natea do CIIR por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), via Central de Regulação de cada município, que encaminhará à Regulação Estadual. O pedido é analisado conforme o perfil do usuário, através do Sistema de Regulação do SUS (SISREG).

Além desse Natea em atividade, outros serão implantados nas policlínicas de Capanema e Tucuruí até ao final deste semestre. Em um ano, os atendimentos para pessoas com TEA serão mais descentralizados ainda para as futuras policlínicas em Marabá, Santarém, Breves e Altamira.

Educação

Nesse eixo, as ações da Cepa em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e Universidades renderam atividades de aperfeiçoamento e capacitação profissional, como o Workshop sobre transtorno de espectro autista: direito e rede de atendimento da pessoa com TEA; o projeto Educatea; o projeto ‘Proteger para incluir; e o primeiro curso de pós-graduação Lato Sensu de Musicoterapia na Fundação Carlos Gomes (FCG), para formação de profissionais que poderão atuar nas áreas de saúde, educação e assistência social. Os alunos do curso realizarão estágios oferecidos pela Sespa, através do Natea, com a participação em ações, projetos e atuação direta com pessoas do espectro autista.

Há também o programa “Capacitar para Incluir”, que certificou 500 servidores públicos de 14 municípios do estado, que atuaram como multiplicadores do conteúdo adquiridos no I Seminário de Políticas Públicas para o Autismo.

Só o “Pará Contea: I Congresso paraense sobre transtorno do espectro autista”, ocorrido em abril de 2021, contou com 8.300 inscritos na plataforma de cadastro e 12 mil visualizações em cada dia de evento.

Assistência social

 Carteirad de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA)

Neste eixo, destaca-se a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). Criada pela Lei Romeo Mion, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre o TEA no Estado, com atualmente mais de 6.000 cadastros.

Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e preencher o cadastro prévio por meio de login e senha.

Além disso, a Cepa já estabeleceu parceria com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para a emissão de registro geral e a atualização das placas de prioridades em 36 órgãos estaduais.

Cultura, Esporte e Lazer

Edição do Tealentos de 2021

Mediante parceria da Sespa, por meio da Cepa, com Secretaria de Estado de Cultura (Secult), Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e Fundação Cultural do Pará (FCP), o programa “Tealentos” teve a sua primeira edição em abril de 2021 com apresentações de música, dança, artes visuais, teatro e poesia. Na ocasião, contou com a participação presencial/virtual de 31 Tealentos do Pará.

Na edição de 2022, as atividades do Festival serão divididas entre os dias 02, 09 e 20 de abril, nos espaços do Teatro da Paz e no Belém Porto Futuro.

Outro programa em destaque neste eixo é o de ‘Conscientização no mundo do Esporte’.

Trabalho

Lançamento do Nortea, em março de 2022

O Programa Nortea Pará é o principal destaque no eixo do trabalho. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), o programa da Cepa garante apoio à inserção de jovens e adultos com autismo no mundo de trabalho.

O programa inicialmente consiste na formação de 60 servidores públicos, entre profissionais de Recursos Humanos, gestores e técnicos, para serem replicadores da inclusão, colaborando para que jovens e adultos com TEA tenham protagonismo social, autonomia e possam desenvolver suas potencialidades profissionais.

Legislação

A validade de Laudo TEA (Lei 9.214/21) poderá se vislumbrada via projeto encaminhado para a Casa Civil que retira a validade de laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista. Desde modo, o laudo que atesta TEA possui validade por prazo indeterminado em todo o Pará.