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SOBRE A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

 

A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde – SUS responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais e promover o uso racional dos mesmos. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.

Tais medicamentos estão elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME, indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. A incorporação destes medicamentos no SUS se dá a partir da avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias, órgão vinculado ao Ministério da Saúde, conforme Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.

Os mesmos são distribuídos gratuitamente em farmácias das unidades básicas de saúde (POSTOS DE SAÚDE), farmácias de serviços especializados ou são de uso exclusivamente hospitalar.

Os médicos que trabalham no SUS devem sempre privilegiar os medicamentos que fazem parte dessa relação na escolha do tratamento, e são obrigados a prescrevê-los pelo nome genérico. Caso o médico prescreva um medicamento cujo nome não consta na RENAME, é preciso verificar se não existe alternativa na própria Relação, conforme recomendação da Instrução Normativa nº 01/2017 da SESPA.