Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.

Os pedidos, preferencialmente, devem ser feitos de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao cidadão, ou pessoalmente no SIC físico da SESPA.

Registro eletrônico acesse o formulário:

Endereço do SIC (central): Travessa Lomas Valentinas, nº 2190 (Entre Almirante Barroso e Rômulo Maiorana) Bairro: Marco – CEP: 66.093-667 – Belém-PA.

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.
Telefone: (91) 3212-5000 / 3222-4184
E-mail:  sicpa@sespa.pa.gov.br