Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.
Os pedidos, preferencialmente, devem ser feitos de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao cidadão, ou pessoalmente no SIC físico da SESPA.
Registro eletrônico acesse o formulário:
Endereço do SIC (central): Rua Municipalidade, nº 1655 (Esquina da Soares Carneiro) – Bairro: Umarizal, CEP: 66.050-350, Belém-PA.
Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.
Telefone: (91) 3212-5000 / 3222-4184
E-mail: sicpa@sespa.pa.gov.br
- Formulário de solicitação de informação (Pessoa física):
- Formulário de solicitação de informação (Pessoa jurídica):