Governo do Estado publica decreto com novo bandeiramento do Baixo Amazonas

Orla de Santarém, no Oeste do Pará, onde foram identificados os dois casos de infecção pela variante do novo coronavírus

O Governo do Estado publicou, no início da tarde deste sábado (30), atualização no bandeiramento das regiões de regulação de saúde do Pará. De acordo com o Decreto Estadual 800/2020, disponibilizado no Diário Oficial (DOE), a alteração na bandeira da região do Baixo Amazonas, que passou de vermelha para preta (lockdown), começará a valer a partir de 00h da próxima segunda-feira (1º).

Desta forma, a orientação do Estado é que os 14 municípios pertencentes à região suspendam todas as atividades não essenciais e decretem restrição máxima à circulação de pessoas. As cidades afetadas são: Alenquer, Almeirim, Belterra, Curuá, Faro, Juruti, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Santarém e Terra Santa.

O comunicado sobre a mudança foi feito também na manhã deste sábado, pelo governador Helder Barbalho, após a confirmação, pelo Instituto Evandro Chagas, de dois casos no Pará, ambos no município de Santarém, da nova cepa da Covid-19. A mesma variante circula no estado do Amazonas e foi apontada como uma das razões para o colapso no sistema de saúde da região.

“O aumento na procura por leitos clínicos e leitos de UTI para pacientes de Covid-19 nos trazem severas preocupações da capacidade do nosso sistema de atender a todos. Por esta razão, pedindo a compreensão e a solidariedade, estaremos mudando o bandeiramento da região. Isto é necessário para salvar a vida da nossa população, para evitar a proliferação do vírus e, consequentemente, problemas graves. Não podemos deixar que isso aconteça no nosso Estado”, disse o chefe do Executivo Estadual, por meio das suas redes sociais.

A legislação orienta que cidades em lockdown adotem a regra de proibição de circulação de pessoas, exceto por motivo de força maior, sendo permitido neste caso o deslocamento de apenas um membro da família ou por unidade residencial, que poderá estar acompanhada por criança pequena.

“Nós sinalizamos a situação da região e esperamos que os municípios apliquem em seus territórios as medidas descritas no decreto estadual. O Estado tem avaliado diariamente o cenário epidemiológico das regiões paraenses e a previsão é rever estas medidas nos próximos 15 dias”, explicou Ricardo Sefer, procurador-geral do Estado.

Restrições mais severas – Durante o lockdown, o Decreto Estadual indica que o deslocamento seja feito somente para aquisição de alimentos, medicamentos, produtos médicos ou de higiene pessoal, exames e consultas médico-hospitalares, além de operações de saque e depósito de numerário. Ficam permitidas também a realização de trabalho e atividades consideradas essenciais, conforme lista disponibilizada no próprio decreto, e para acompanhar a consultas e exames médicos pessoas com problemas de saúde. Em todos estes casos, fica obrigatória a comprovação.

Serviços de táxi, mototáxi e de transporte por aplicativo de celular seguem permitidos nos municípios, porém deverão ser exigidos dos passageiros a comprovação do motivo da circulação.

As atividades religiosas deverão ser realizadas de forma remota e ficam proibidas reuniões em ambientes públicos ou privados, independente do número de pessoas, inclusive de pessoas da mesma família que não coabitam. Da mesma forma, ficam suspensas visitas em casas e prédios, exceto no caso de pessoas exercendo atividade essencial.

Estabelecimentos que desempenham serviço ou atividade essencial podem funcionar, seguindo os protocolos obrigatórios de segurança, assim como também feiras de rua e serviços delivery, sem restrição de horários, de alimentos in natura ou industrializados, incluindo: comida pronta, medicamentos, produtos médico-hospitalares, de higiene pessoal e de limpeza.

Os municípios em bandeira preta, indicando zona de contaminação aguda, devem seguir com as aulas presenciais suspensas nas redes de ensino públicas e privadas. No caso das escolas particulares, o decreto permite que sejam realizadas presencialmente somente a partir da bandeira laranja.

“O decreto não tem uma data para ser revogado, mas pode ser revisto a qualquer tempo. Esperamos que as novas medidas reduzam a contaminação da doença e tornem o cenário epidemiológico positivo”, concluiu o procurador-geral do Estado.

Texto: Bárbara Brilhante/PGE

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