Governo garante recursos para funcionamento do Abrigo Calabriano

Na tarde desta quinta-feira (19), o governador Helder Barbalho começou a definir como ficará o repasse de recursos para manter o Abrigo Especial Calabriano, em reunião – solicitada pelo próprio chefe do Executivo – com as promotoras do Ministério Público do Estado do Pará, Socorro de Maria dos Santos, da Promotoria da Pessoa Idosa e com Deficiência, e Maria Lobato, da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude. Também participaram da reunião os secretários de Estado Inocêncio Gasparin, da Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster), e Alberto Beltrame, da Secretaria de Saúde Pública (Sespa).

Desde 2009, várias reuniões já foram realizadas pelo Ministério Público com o objetivo de encontrar soluções para manter o repasse financeiro referente aos serviços realizados pelo Instituto Francisco Perez, que cuida do Abrigo. Além da Seaster e Sespa, participaram destas discussões o Município de Belém, por meio da Fundação Papa João XXIII (Funpapa) e Secretaria Municipal de Saúde (Sesma). Ficou estabelecido, pelo MPPA, a continuidade do diálogo desde gestões anteriores para o reordenamento e a municipalização do Abrigo Especial Calabriano.

A instituição existe há 13 anos, e sempre foi mantida exclusivamente por repasses do governo do Estado. Desde maio, a Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude está buscando reordenamento e a municipalização do Abrigo. De acordo com a Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013, do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), os abrigos foram reordenados e municipalizados como acolhimento institucional conforme o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária e das Orientações Técnicas: Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.

O titular da Seaster disse que há anos o Estado vem contribuindo com o Abrigo, e o objetivo sempre foi manter os serviços realizados, dando total assistência aos serviços de alta complexidade. “O Estado assumiu essa responsabilidade, e há um tempo está pagando e contribuindo com a instituição. Mas essa política passou a ser atribuição dos municípios, no caso, o município de Belém”, afirmou Inocêncio Gasparin, referindo-se ao serviço de acolhimento institucional em metrópoles ou municípios de grande porte.

No âmbito do Suas (Sistema Único de Assistência Social), o acolhimento deve estar em consonância com o que dispõe o Artigo 23 da Resolução/CNAS nº 31, de outubro de 2013: “Os Estados que atualmente ofertam serviços de acolhimento em Municípios de grande porte ou metrópoles deverão planejar e executar, de forma gradual, o processo de transição da execução destes serviços pela esfera municipal”.

Esforço do Estado – O governador Helder Barbalho afirmou que o Governo do Pará não quer o fechamento do Abrigo, e que fará o que for necessário, dentro das suas atribuições, para manter o funcionamento da instituição. Para ele, a decisão deve ser tomada para o bem do Abrigo e de todos que precisam dos seus serviços. “O MP já tentou várias reuniões para que este serviço fosse sendo municipalizado. Existiu um último prazo, que não foi cumprido, não foi acatado pelo município, e que o Estado, mesmo tendo até este mês, quando termina o último repasse financeiro do convênio firmado com a instituição, continuará financiando e se responsabilizado pelo Abrigo”, garantiu o governador.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer, o acordo firmado na reunião é favorável à instituição. “O governo cede a estrutura do Abrigo por tempo indeterminado e mantém o repasse por seis meses, até que a decisão pela gestão do Abrigo seja decidida”, informou o titular da PGE.

Manutenção – O secretário Alberto Beltrame enfatizou a total participação da Sespa na continuidade dos repasses, até que seja decidido quem deve assumir o Abrigo. “O governador, ao tomar conhecimento que o Abrigo poderia fechar, chamou seus secretários e a Procuradoria-Geral do Estado para que achássemos uma solução. A decisão foi que o governo do Estado, por meio da Sespa, continua com os repasses financeiros para a instituição”, explicou.

Sobre as atribuições da gestão do Abrigo, a diretora da instituição, Soraya Guimarães, disse que há 13 anos recebe recursos do governo do Estado. “Neste momento em que termina este TAC (Termo de Ajuste de Conduta), e não há definição de quem é o responsável por continuar fazendo os repasses e assumir o Abrigo, a prefeitura de Belém se retirou. O Estado sempre se fez presente, e por isso voltamos a conversar com o Estado, solicitando essa permanência, para que a gente pudesse resolver este impasse, de onde começa o trabalho da prefeitura de Belém e onde começa o do governo do Estado, que pela ausência da prefeitura vem bancando, em todos esses anos, o espaço”, assegurou.

Garantia – A promotora Socorro de Maria dos Santos deixou claro o papel do Ministério Público na reunião. Ela relembrou que o MPPA já havia entrado com uma ação civil pública para garantir a permanência do Abrigo, mas que depois da reunião passou a ter uma garantia, com a sinalização do governador Helder Barbalho de manter os repasses. “Em nenhum momento o Estado declarou que não iria dar continuidade ao Abrigo. Mas, por precaução, resolvemos entrar com a ação, e uma audiência vai acontecer no dia 26. A reunião foi muito boa, e conseguimos sair com uma certeza: que o Abrigo vai permanecer, e agora vamos discutir as demais questões burocráticas no decorrer da ação”, acrescentou a promotora.

Sobre a municipalização do Abrigo, a promotora garantiu que isso faz parte da decisão judicial que deve ser conhecida no dia 26. “Muitos dos serviços prestados ali são de responsabilidade da prefeitura municipal, e ela não pode estar isenta disso. É o poder público que tem que mostrar seu serviço lá”, finalizou Socorro de Maria dos Santos.

Tomaz Brito

Tomaz Brito - Funcionário do GT Contratos e Convênios SESPA

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