Secretário de Saúde conclama sociedade a lutar em defesa do SUS

O secretário de Estado de Saúde, Alberto Beltrame, conclamou os participantes da 13ª Conferência Estadual de Saúde, a unirem esforços em defesa do Sistema Único de Saúde (SUS), porque é uma conquista da sociedade brasileira. A manifestação foi feita nesta quinta-feira (13), no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia, durante o evento em que ele proferiu a palestra sobre o tema” Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.

O titular da Sespa iniciou fazendo um histórico da luta pela reforma sanitária e para a inclusão do SUS na Constituição Federal de 1988, e como participou de momentos importantes nesses 30 anos do SUS. “Portanto, a população não pode aceitar nenhum retrocesso nessa importante Política Pública, essa é uma tarefa de todos nós”, afirmou Beltrame.

Para ele, uma das grandes preocupações relacionadas ao SUS é a forma de financiamento. “Pois na Constituição não conseguimos naquele momento deixar claro que recurso e fonte financiaria esse sistema, que eu considero o mais generoso que existe no mundo apesar de todas as dificuldades”.

Segundo Beltrame, ficou estabelecido que o financiamento viria dos recursos da Seguridade Social, o que era muito vago e genérico. “Na prática, o SUS atenderia 120 milhões de pessoas mas seria financiado pelos mesmos recursos do antigo Inamps, que atendia 60 milhões de indivíduos”, o que para a sua geração foi uma frustração.

O debate sobre financiamento vem ocorrendo ao longo desses 30 anos de SUS, disse o secretário. Uma das propostas foi a criação da CPMF, que geraria um acréscimo de R$ 60 bilhões para a Saúde, que tinha um orçamento de R$ 120 bilhões, totalizando 180 bilhões de reais. No entanto, não foi isso que aconteceu, pois o Tesouro tirou R$ 60 bilhões do orçamento e a Saúde continuou com R$120 bilhões para financiar o sistema. “Dessa forma, apenas uma substituição de fonte de recursos e não acréscimo como se imaginava”, observou Beltrame.

Num outro momento, veio a EC-29, que estabeleceria os mínimos constitucionais para a Saúde, 15% pelos municípios, 12% pelos Estados e 10% pela União, porém, a lei complementar manteve que a União deve aplicar em saúde o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, corrigido pela variação do PIB.

Então, para o secretário, o momento de discutir os problemas da Saúde e garantir o direito constitucional individual e coletivo é agora, principalmente porque hoje, conforme disse, existe uma organização social superior a que havia na década de 80.

Então, nesse contexto, ele espera que a gente haja organização suficiente para se evitar o fim dos mínimos constitucionais para a saúde.

Beltrame ressaltou que não basta garantir recursos, é fundamental que também haja boa gestão. “Não é de graça que o estado do Pará tem a menor per capta em média e alta complexidade. Isso acontece porque há falha no  processamento das informações e no registro dos serviços realizados. Nós realizamos, não registramos e não recebemos”, disse o secretário.

Então, para ele, a sociedade, representada pelos delegados presentes à Conferência, precisam se apropriar desse entendimento e juntos construir  soluções criativas e diferentes para que daqui a dois anos a gente possa ter um SUS melhor do que o que temos hoje. “Essa é a tarefa principal desta Conferência, discutir os temas de essência que fazem a diferença real no Sistema de Saúde”, concluiu Beltrame.

 

Texto: Roberta Vilanova

Foto: José Pantoja

 

Tomaz Brito

Tomaz Brito - Funcionário do GT Contratos e Convênios SESPA

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