Sespa atua em interdição de empresa de envasamento de água

Ação conjunta envolvendo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da equipe de Vigilância Sanitária do 1º Centro Regional de Saúde (1º CRS), Polícia Militar e Ministério Público de Marituba, realizou a interdição cautelar na indústria de água adicionadas de sais “Água Universal”. A operação ocorreu no dia 12 de março.

A empresa estava funcionando sem licença sanitária para atividades de água envasada e caminhão pipa (água potável) e em condições higiênico-sanitária insatisfatória que estava colocando em risco à saúde dos consumidores – o que configura infrações à Legislação Sanitária Federal, de acordo com a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

Em nota técnica, a equipe técnica da Vigilância Sanitária do 1ºCRS informa que recebeu denúncia em novembro de 2020 que a “Água Universal” estava sendo comercializada em Belém. Os técnicos da VISA/1ºCRS foram averiguar no dia 22 de janeiro de 2021 e confirmaram a denúncia. No momento da inspeção, foi aplicado um auto de infração que deu um prazo de 15 dias para o proprietário se defender.

Porém, mesmo após o auto de infração, a indústria continuava vendendo água adicionadas de sais e água potável em caminhão pipa, sem licença sanitária e em condições de higiene precária. Por conta disso, a interdição ocorreu na sexta-feira, 12, ao configurar como um caso de violação da legislação sanitária ou de risco iminente à saúde pública. Na empresa foi colocado um lacre numerado, ato que impede o responsável de violar a interdição, visto que a numeração é autenticada no processo, que impede a empresa de funcionar até posterior decisão do Ministério Público de Marituba.

A coordenadora de Vigilância em Saúde do 1º CRS, Ruth Cardoso, explica que, anualmente, a equipe de Vigilância Sanitária do primeiro Centro inicia em janeiro o processo de licenciamento, com a coleta de amostras em indústrias de águas minerais e águas adicionadas de sais para análise de monitoramento em caráter fiscal. Após os laudos das amostras de análises físico-química e bacteriológica e de rotulagem serem emitido pelo Laboratório Central do Estado (Lacen/PA), o licenciamento é validado após a inspeção sanitária realizada pelos técnicos da Divisão de Vigilância em Saúde do 1º CRS.

Fotos: Divulgação

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