SIOPS

SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE ORÇAMENTOS PÚBLICOS EM SAÚDE | SIOPS


INFORMAÇÕES GERAIS 

SIOPS é o sistema informatizado, de alimentação obrigatória e acesso público, operacionalizado pelo Ministério da Saúde, instituído para coleta, recuperação, processamento, armazenamento, organização, e disponibilização de informações referentes às receitas totais e às despesas com saúde dos orçamentos públicos em saúde. O sistema possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da  União, Estados, Distrito Federal e Municípios, sem prejuízo das atribuições próprias dos Poderes Legislativos e dos Tribunais de Contas.

No Pará, os Relatórios Bimestrais Resumidos da Execução Orçamentária do Governo do Estado – Demonstrativo da Receita de Impostos Líquida e das Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde, no qual além do percentual de aplicação em ações e serviços públicos de saúde sobre a receita de impostos líquida (limite constitucional 12%), também é informado a execução orçamentária – financeira das despesas com saúde por subfunção.