Divisão de Vigilância de Produtos – DIVPD

Competências: Atividades de medicamentos: gases medicinais, distribuidoras, drogarias, farmácias de manipulação e comércio varejista de correlatos, realizar ações de análise técnica para licença de funcionamento, monitoramento das condições sanitárias de produtos e serviços sujeitos à vigilância sanitária, emissão de relatório de inspeção aos estabelecimentos que necessitam de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Certificado de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento (CBPDA) junto à ANVISA, avaliação e aprovação da escrituração eletrônica (utilizados em Estabelecimentos Assistenciais de Saúde – EAS), cadastro de estabelecimentos hospitalares que utilizam medicamentos à base de misoprostol (lista "C1" – outras substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS n.º 344/98), credenciamento das Unidades Públicas Dispensadoras de Talidomida (UPDT) e ainda cadastro de prescritores, distribuição e dispensação de medicamento à base de Talidomida.

Telefone: (91) 4006-4883

E-mail: divpd.devs@sespa.pa.gov.br