Núcleo de Demandas Judiciais

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Email: ndj.sespa2@gmail.com
Telefone: 91 97400-7060 | 91 4006-4284

Demandas Judiciais

wdt_ID	Data	Descrição
8	02/03/2026	Portaria nº224-2010 - Constitui Núcleo de Demandas Judiciais NDJ.SESPA
9
10	02/03/2026	PLANO DE AÇÃO PARA DEMANDAS CONTINUAS - NDJ.SESPA
11	02/03/2026	TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 01.2024 - CRDS
12	02/03/2026	Resolução Nº 244, DE 09 DE ABRIL DE 2025 - REMANEJAMENTO DE MEDICAMENTO DE DEMANDA JUDICIAL
13	02/03/2026	Portaria Conjunta PGE-SEPLAD-SESPA-FSCMP-HOL-FHCGV-IASEP- DOE 34.548-12.04.2021 - Depósito Judicial de Valores
14	02/03/2026	PORTARIA CONJUNTA Nº 142025-PGE . SESPA, DE 29 DE JULHO DE 2025
15	02/03/2026	Portaria-GM.MS N6.212 DE 19 de dezembro de 2024 - RESSARCIMENTO UNIÃO DE MEDICAMENTOS
16	02/03/2026	INSTRUÇÃO NORMATIVA NDJ.SESPA - RESSARCIMENTO DA UNIÃO MEDICAMENTOS
17

Secretaria de Estado da Saúde do Pará – SESPA, criada pela lei Nº 400, de 30 de agosto de 1951, como órgão da administração direta do estado.

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🚩 Tv. Lomas Valentinas, 2190 – Marco, Belém – PA,

CEP: 66093-677
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📞 (91) 4006-4200
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⏱ Atendimento: de 2ª a 6ª feira das 08:00 às 18:00.