Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica – DEAF
Assistência Farmacêutica no SUS
A Assistência Farmacêutica é a área do Sistema Único de Saúde (SUS) responsável por garantir à população o acesso a medicamentos considerados essenciais, promovendo também o seu uso racional. Estes medicamentos devem ser seguros, eficazes e de qualidade.
Tais medicamentos estão elencados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) e são indicados para a maior parte dos problemas de saúde que acometem a população. A incorporação destes medicamentos no SUS se dá a partir da Avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (CONITEC), órgão vinculado ao Ministério da Saúde (MS), conforme Lei 12.401 de 28 de abril de 2011.
Os medicamentos são distribuídos gratuitamente em Farmácias das Unidades Básicas de Saúde (Postos de Saúde) e Farmácias de Serviços Especializados, conforme o referido componente (Básico, Especializado e Estratégico).
Componente Básico (Atenção Básica) são medicamentos de responsabilidade direta dos municípios, conforme pactuado em Comissão Intergestores Bipartite (CIB).
Componente Especializado são medicamentos dispensados nas Unidades Dispensadoras de Medicamentos do Componente Especializado da SESPA (UDME), e devem ser solicitados com Laudo para Medicamentos Especializados (LME), documentos e exames obrigatórios, cujas linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas publicados pelo Ministério da Saúde.
Componente Estratégico são medicamentos utilizados no tratamento de doenças de relevância epidemiológica e com impacto socioeconômico como Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST/AIDS (Antirretrovirais)); Endemias focais (Malária, Leishmaniose, Doença de Chagas e outras doenças endêmicas); Hanseníase; Tuberculose; Talidomida para lúpus eritematoso sistêmico; Doença do enxerto x hospedeiro e Mieloma múltiplo; Influenza; medicamentos e insumos para o controle do tabagismo, além de vacinas, soros e imunoglobulinas). São adquiridos pelo Ministério da Saúde e distribuídos aos estados de acordo com programação informada por estes.
A Assistência Farmacêutica na Oncologia é gerenciada diretamente pelo Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON) e UNACON no Estado do Pará.
https://www.inca.gov.br/onde-tratar-pelo-sus/para
O prescritor que trabalha no SUS deve sempre privilegiar os medicamentos que fazem parte dessa relação na escolha do tratamento, bem como prescrevê-los pelo nome da Denominação Comum Brasileira (DCB), de acordo com a recomendação da ANVISA. Caso o médico prescreva um medicamento cujo nome não consta na RENAME, é preciso verificar se existe alternativa na própria Relação, conforme recomendação da Instrução Normativa nº 01/2017 da SESPA.
Outras informações:
Conheça o Observatório Farmacêutico da UFPA!
Com objetivo de melhorar a Assistência Farmacêutica na Saúde Pública no Pará.
Como fazemos isso: Traduzindo conhecimento em ações práticas para fortalecer as políticas de saúde baseadas em evidências.
Quem nos interessa: Professores, pesquisadores, alunos, gestores e profissionais de saúde do SUS.
Nossa contribuição: Fornecendo informações essenciais para a Governança, Planejamento, Gestão e Sustentabilidade em Assistência Farmacêutica. Acesse Aqui.
Relação de Anexos
