Estado autoriza ampliação do Centro Especializado em Atendimento do Autismo

O Governo do Pará assinou nesta terça-feira (29) a Ordem de Serviço para retomada e ampliação das obras do Centro Especializado em Atendimento do Autismo (Cetea), que funcionará anexo à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), órgão gestor da unidade, na Travessa Presidente Pernambuco, entre as avenidas Gentil Bittencourt e Conselheiro Furtado, no bairro Batista Campos, em Belém.

Com dois pavimentos, o prédio terá capacidade para atender mais de 150 usuários, de 02 a 59 anos, com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), a fim de promover assistência baseado em critérios científicos, mas principalmente servir como laboratório de formação profissional. Para as obras, o governo investirá cerca de R$ 3,3 milhões.

“Estamos dando mais um passo nessa política de atendimento à pessoa com TEA. Enquanto as obras prosseguem, vamos continuar atendendo a esse público nos Núcleos de Atendimento ao Transtorno do Espectro Autista (Natea), em policlínicas do governo estadual. Além do Natea já implantado no CIIR (Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação), em Belém, nós implantaremos outros Nateas nas policlínicas de Capanema (Região Nordeste) e Tucuruí (Sudeste) até o final deste semestre. Em um ano, descentralizamos ainda mais os atendimentos para as futuras policlínicas em Marabá (Sudeste), Santarém (Oeste), Breves (Marajó) e Altamira (Oeste)”, destacou o governador Helder Barbalho, após assinar a OS.

A ampliação do Cetea terá reflexos diretos na oferta de vagas para atendimento, expansão dos serviços, assistência ao público jovem e adulto com autismo, além de marcar a abertura de um dispositivo em saúde baseado no rol das melhores evidências científicas para o TEA. Haverá ainda capacitação profissional em autismo, utilizando a estrutura de laboratório de formação, auditório, biblioteca, sala de aula, recursos de multimídia e salas-espelho com sistema de escuta para os espaços de atendimento.

A coordenadora estadual de Políticas para o Autismo, Nayara Barbalho, ressaltou que no campo da formação o Cetea prevê o acolhimento não só de gestores, mas também de profissionais e alunos envolvidos com o tema, para incentivar e promover o ensino, a pesquisa e a extensão sobre autismo em contextos intersetoriais, por meio de visitas guiadas, estágios, imersões e residências médicas e multiprofissionais.

Política de Estado – A execução da obra no Cetea está incluída em uma série de iniciativas do Governo do Pará, viabilizadas pela Lei nº 9.061/2020, referente à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea). Sancionada pelo governador Helder Barbalho em maio de 2020, a legislação também criou o Sistema Estadual de Proteção dos Direitos dos Autistas, que ampara o mapeamento referente às demandas de pessoas com autismo no Pará.

Desde a entrada em vigência, a Lei garante a proteção de direitos, como vida digna, integridade física e moral, livre desenvolvimento da personalidade, diagnóstico precoce (ainda que não definitivo), atendimento multiprofissional, assistência farmacêutica, educação, moradia e políticas públicas que incentivem o acesso de pessoas com o espectro autista ao mercado de trabalho e à inclusão social.

A coordenadora Nayara Barbalho, que também compõe o Grupo de Trabalho do Cetea, enfatizou a importância desse conjunto de implementações no Estado e sua valia. “A Lei 9.061 trouxe uma série de garantias de direitos para a pessoa com autismo, entre elas a implementação do primeiro Centro Especializado no Pará, que vai não só realizar os atendimentos, mas gerar um modelo baseado em práticas com evidências científicas para todo o Estado”, explicou.

O secretário adjunto de Políticas de Saúde da Sespa, Sipriano Ferraz, destacou que os investimentos em atendimento a pessoas com TEA no Pará já são referência para outros estados. Segundo ele, é histórico o que essas medidas representam para pessoas com autismo. “É uma política de assistência construída na realidade das pessoas, e apontamos ainda a importância das famílias nos cuidados. Por isso, todas essas iniciativas buscam dar suporte aos familiares, e não só aos pacientes”, disse Sipriano Ferraz.Luciane Veiga da Silvia  ao lado dos filhos Miguel (e) e Gabriel, com os desenhos feitos pelos meninosFoto: Marco Santos / Ag. Pará

A dona de casa Luciane Veiga Silva, mãe de Gabriel, 13 anos, e Miguel, 09 anos, ambos autistas, aguarda ansiosa pelas novas instalações do Cetea. Ela disse que os atendimentos fluirão com mais rapidez na medida em que outros Núcleos forem funcionando. “Torço pra que tudo dê certo, e que as obras tornem realidade isso aqui”, acrescentou Luciane, cujos filhos entregaram desenhos ao governador Helder Barbalho.