Sespa alerta gestores municipais para o prazo do questionário enviado pelo TCU

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) alerta que gestores municipais de Saúde, Assistência Social e Educação dos 144 municípios do Pará receberam, até 30 de julho, e-mail contendo um questionário encaminhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de verificar se as condicionalidades do Programa Bolsa Família têm sido atendidas, bem como avaliar o acompanhamento feito pelos órgãos responsáveis.

Os questionários devem ser respondidos até esta sexta-feira, 8 de agosto. Nesse fluxo, a Sespa está contribuindo com a divulgação da auditoria do TCU junto aos municípios do Esstado, visando o êxito da ação de fiscalização junto aos gestores municipais daquelas três pastas.

Os questionários estão sendo enviados a todos os gestores municipais – cerca de 5,5 mil para cada área – totalizando mais de 15 mil questionários enviados pelo e-mail do LimeSurvey, um software de pesquisa por meio eletrônico. Os e-mails desses gestores foram previamente fornecidos pelos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, da Educação e da Saúde.

Os municípios podem solicitar a alteração do nome do gestor e respectivo endereço de e-mail, porém, será aceita somente uma resposta por e-mail/link de pesquisa/município. O TCU ressalta que a resposta ao questionário pelo gestor municipal é obrigatória. Essa auditoria realizada pelo TCU tem como base a Portaria de Fiscalização AudBenefícios 152, de 25 de março de 2025.

O TCU esclarece que além do QGMAS – Questionário Gestor Municipal de Assistência Social, QGME – Questionário Gestor Municipal de Educação e QGMS – Questionário Gestor Municipal de Saúde, os gestores também receberão questionários específicos, cuja resposta também é obrigatória.

Ambos devem ser respondidos até o dia 08 de agosto, impreterivelmente. A equipe de auditoria está à disposição para esclarecer dúvidas, por meio do e-mail condicionalidadspbf@tcu.gov.br.

As condicionalidades do Bolsa Família são consideradas uma estratégia para ampliar o acesso das famílias à saúde e à educação. Os dados sobre descumprimento dessas exigências são lançados no Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família (Sicon), utilizado por gestores das três esferas de governo para integrar e melhorar a atuação intersetorial.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil