Treinamento para declaração de bens e valores acontece na Sespa
18/09/2023
Fotos: José Pantoja (Ascom/Sespa)
Cerca de 250 servidores da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) foram capacitados para operar o Sistema de Registro de Bens dos Agentes Públicos (Sispatri), por meio do qual todo agente público estadual fará a entrega eletrônica da sua Declaração de Bens e Valores, cujo prazo expira no dia 31 de outubro.
Ocorrida no auditório da Sespa na manhã desta segunda-feira, 18/09, a cerimônia de abertura do treinamento foi aberta pelo titular da Secretaria, Romulo Rodovalho; pelo secretário adjunto de Gestão Administrativa, Ariel Barros, e pelo no ato de posse, durante o exercício (anualmente) e pelo controlador-geral do Estado, Ozório Juvenil, o qual destacou que o Sispatri substitui a apresentação da declaração de bens e valores por meio físico e e-mail, assim proporcionando práticas mais eficazes de controle interno.
A utilização do sistema é resultado do Termo de Cooperação entre a Controladoria-Geral do Estado do Pará e a Controladoria-Geral do município de São Paulo – desenvolvedora da plataforma –, e garante integridade dos dados e transparência na gestão do patrimônio dos agentes públicos.
O sistema tem como base legal o artigo 304 da Constituição Estadual e o Decreto Estadual nº 1.712, de 12 de julho de 2021, que trata da obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração de bens e valores. O decreto atende ao artigo 13 da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.
O Sispatri está disponível em https://sispatriportal.pa.gov.br/, incluindo uma cartilha de perguntas e respostas, um guia rápido para download do arquivo da Declaração do IRPF/2023 (gov.br/Receita Federal) e o Manual de Orientação do Sistema.
Para o servidor da Sespa, o Sispatri já está liberado para a inserção das declarações de Bens e Valores dos Agentes Públicos Estaduais, ano-base 2022, até o dia 31 de outubro. Deverão ser declarados todos os bens e valores que integram o patrimônio do agente público, e ainda os do cônjuge, companheiro, filhos ou outras pessoas que vivam sob a sua dependência econômica, excluídos apenas os objetos e utensílios de uso doméstico.
*Com informações da Ascom/AGE.
