Sespa registra avanços na política de proteção do direito das pessoas com autismo no Pará
14/12/2021
Mãe acompanha filho em consulta no Centro Especializado de TEA
Com a missão de garantir a implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado do Pará, a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa), atuou, durante todo o ano de 2021, em seis eixos principais de trabalho: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer; trabalho e legislação, que apresentaram avanços e conquistas que beneficiam pessoas diagnosticadas e seus familiares.
Nayara Barbalho, titular da Cepa, ressalta que mais de 500 servidores públicos participaram neste ano de qualificações que envolvem o Transtorno do Espectro Autista. “Em 2021, conseguimos ampliar o projeto de descentralização dos Centros de Atendimento para os diversos municípios paraenses, também fechamos diversas parcerias para o atendimento de todas as faixas etárias das pessoas com autismo, como, por exemplo, parcerias que facilitam o acesso ao mercado de trabalho”, explica.
Em 2022, de acordo com a coordenadora, o intuito da Cepa é fortalecer e ampliar a base de dados sobre o autismo no Estado, além de aumentar o número de vagas para atendimento. “Com isso, garantimos suporte para planejar políticas públicas, com modelos baseados em evidências científicas, de forma macro, perene e efetiva no Pará”, ressalta Nayara Barbalho.
SAÚDE – Entre as ações de saúde da Cepa está a criação do Centro Especializado de Transtorno do Espectro Autista – CETEA, que marcou a abertura de um serviço de saúde baseado no rol das melhores evidências científicas para o TEA.
O Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (NATEA), no CIIR, completará 1 ano na próxima sexta-feira (17). Está em processo de implantação de NATEAs em Policlínicas, de gestão estadual, para os municípios, a Cepa tem elaborado ficha de requisitos para apresentar às gestões municipais que se interessarem em instalar o núcleo.
O projeto ‘Espaços inclusivos’, desenvolvido pela Cepa, tem como proposta melhorar o ambiente físico, de mobiliários e de equipamentos de instituições e assim, favorecer a qualidade dos serviços prestados para as pessoas com autismo e seus familiares.
O “Caixa TEA” é outro projeto da Cepa, que objetiva a oferta de recursos terapêuticos, que auxiliem no processo de avaliação e intervenção da pessoa com autismo, a serem distribuídos para serviços da Rede de Atenção à Saúde que prestam atendimento a esses usuários. O projeto envolve o brincar funcional, a intervenção precoce, o processo reabilitatório e a efetiva intervenção terapêutica para pessoas com TEA. O Protocolo Estadual TEA e o Rede Conectea Pará também integram este eixo.
Placa de atendimento preferencial já foi instalada em diversos órgãos públicos e privados
EDUCAÇÃO – O Workshop sobre transtorno de espectro autista: direito e rede de atendimento da pessoa com TEA; o Pará Contea: I Congresso paraense sobre transtorno do espectro autista; o projeto Educatea; o programa Capacitar para incluir: um olhar para o autismo; o projeto ‘Proteger para incluir’; e a parceria para a pós-graduação latu sensu em musicoterapia são ações da Cepa no eixo da educação.
ASSISTÊNCIA SOCIAL – Neste eixo, se destacam: o Cadastro único de pessoas com transtorno do espectro autista (CADTEA); a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA); Parceria para a emissão de registro geral; e atualização das placas de prioridades dos órgãos estaduais.
CULTURA, ESPORTE E LAZER – O programa Tealentos teve a sua primeira edição em abril deste ano, com apresentações de música, dança, artes visuais, teatro e poesia e contou com a participação presencial/virtual de 31 Tealentos do Pará. Outro programa em destaque neste eixo é o de ‘Conscientização no mundo do Esporte’.
TRABALHO- O Programa Nortea Pará é o principal destaque neste eixo. Em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/PA), o programa da Cepa garante apoio à inserção de jovens e adultos com autismo no mundo de trabalho.
LEGISLAÇÃO – A Validade de Laudo TEA (Lei 9.214/21) foi o projeto encaminhado para a Casa Civil que retira a validade de laudo médico pericial que atesta o transtorno do espectro autista. Desde modo, o laudo que atesta TEA possui validade por prazo indeterminado em todo o Pará
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