Educação
A educação em transplantes, conforme diretrizes do SUS e da legislação brasileira, é um eixo estratégico para o fortalecimento da doação de órgãos e tecidos.
A Lei Federal nº 14.722/2023 instituiu a Política Nacional de Conscientização sobre Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes, tornando obrigatória a realização de ações educativas por todos os entes federativos e em todos os níveis de atenção.
Ações da CET/SESPA:
- Educação continuada e permanente para a equipe interna, OPO e CIHDOTT.
- Projeto Semear: aulas gratuitas e programadas voltadas a acadêmicos da área da saúde e estudantes do ensino regular.
- Campanha Setembro Verde: mobilização anual para incentivo à cultura da doação.
- Apoio à sociedade civil: incentivo à pesquisa, estágios, produção científica e articulação com ligas acadêmicas e grupos voltados ao tema.
Desafios e contexto atual conforme o Registro Brasileiro de Transplantes (RBT) em março de 2025:
- O Brasil possui mais de 73 mil pessoas na fila de espera por transplante; o Pará, cerca de 1.296.
- Apesar do número expressivo de doadores efetivos no país (4.088 em 2024), o índice de recusas familiares e inefetivações ainda é elevado (4.083 casos).
- A CET/SESPA trabalha para ampliar o número de profissionais e instituições engajadas, promovendo a educação como ferramenta fundamental para o avanço do Programa de Transplantes no Estado.
Legislação vide Anexos 1,2 3, e 4.
Manuais e formulários: em elaboração.
Médicos capacitados em morte encefálica no estado do Pará: vide Anexo 5.
Legislação, Manuais, Formulários e Cursos:
