Descentralização dos serviços de saúde, com investimentos do Estado, fortalece o SUS no Pará

“A descentralização dos serviços de saúde de média e alta complexidade pelo Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), tem contribuído para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) em todas as regiões do Pará”. Essa é a avaliação do secretário de Estado de Saúde Pública, Rômulo Rodovalho, quando se comemora, neste domingo (19), os 31 anos da regulamentação de um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o SUS.

O SUS foi criado em 17 de maio de 1988, na 267 ª sessão da Assembleia Nacional Constituinte, mas só em 19 de setembro de 1990 foi sancionada a Lei 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, que o instituiu e regulamentou as ações e serviços de saúde em todo o território brasileiro.

Embora, 31 anos depois, ainda existam dificuldades nas áreas de financiamento e gestão para o cumprimento efetivo do artigo 196 da Constituição Federal, o qual determina que “Saúde é direito de todos e dever do Estado”, o SUS é o único “plano de saúde” que abrange prevenção de doenças, promoção e recuperação da saúde, oferecendo desde uma vacina ou simples atendimento em Unidade Básica de Saúde (UBS) até transplante de órgãos, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população brasileira.

O Sistema abrange a Atenção Primária, a Média e Alta Complexidades, os serviços urgência e emergência, as ações de vigilância epidemiológica, sanitária e ambiental e assistência farmacêutica.

Como exemplo de ações e serviços, destacam-se o controle de qualidade da água potável, a fiscalização de alimentos pela Vigilância Sanitária nos supermercados, lanchonetes e restaurantes, campanhas de vacinação, doação de sangue, procedimentos de quimioterapia e transplante de órgãos. Todos os brasileiros, de uma forma ou de outra, usam o SUS muitas vezes sem conhecer sua abrangência.

No Pará, as ações do SUS chegam a milhões de habitantes com os investimentos do governo do Estado

Gestão participativa – A gestão das ações e dos serviços de saúde deve ser solidária e participativa entre União, Estados e Municípios, que oficializam suas pactuações em nível nacional por meio da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes das esferas federal, estadual e municipal. Em âmbito estadual, a gestão cabe à Comissão Intergestores Biparte, que reúne gestores estaduais e municipais.

No que tange ao controle social, que também é fundamental para fiscalizar as ações e serviços do SUS, no âmbito dos estados há o Conselho Estadual de Saúde, composto por 50% de entidades representantes dos usuários, 25% de representantes dos trabalhadores de saúde e 25% de gestores. No âmbito dos municípios, há o Conselho Municipal de Saúde, com a mesma forma de composição.

Ao longo de mais de três décadas, o SUS continua sendo essencial para usuários, trabalhadores de saúde e gestores compromissados com a saúde pública e o bem-estar da população, tendo desempenhado papel fundamental no enfrentamento à pandemia de Covid-9, tanto na assistência aos pacientes acometidos pela doença, como na vacinação em massa, em função da experiência adquirida por estados e municípios ao longo dos 48 anos do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Na região Nordeste, o Regional dos Caetés é referência em traumatologia e cirurgia geral

Investimentos – No Pará, o compromisso do governo do Estado com a saúde da população pode ser constatado pelos inúmeros investimentos em todas as regiões, principalmente em alta complexidade, reduzindo gradativamente a necessidade de a população se deslocar para a capital em busca do acesso a tratamentos mais complexos.

“Considerando que a alta complexidade é responsabilidade dos estados, o nosso objetivo é exatamente descentralizar, cada vez mais, os procedimentos dessa natureza para os municípios mais distantes, com a construção de hospitais regionais e ampliação de serviços nas unidades hospitalares já existentes”, ressaltou Rômulo Rodovalho.

Como exemplo desses investimentos, o secretário Rômulo Rodovalho citou a implantação do Hospital Regional do Baixo Tocantins Santa Rosa, em Abaetetuba, referência em pediatria, ginecologia e obstetrícia, cardiologia, clínica médica e ortopedia para 11 municípios da região; o Hospital Regional do Tapajós, em Itaituba (Sudoeste do Pará), com serviços nas áreas de clínica médica, clínica cirúrgica, pediatria e ginecologia e obstetrícia, beneficiando a população de Itaituba e de mais cinco municípios da região, e o Hospital Público Geral de Castelo dos Sonhos (distrito de Altamira), referência em pediatria, ortopedia, ginecologia e obstetrícia e clínicas cirúrgica e médica, atendendo também a população do distrito de Cachoeira da Serra e as aldeias indígenas do entorno.

Ele citou, ainda, o Hospital Regional de Castanhal, referência em traumatologia e oncologia para 49 municípios, e o Hospital Regional dos Caetés, em Capanema, também no Nordeste, referência em traumatologia e cirurgia geral para 16 municípios.

Hospital Regional Abelardo Santos, que oferece serviços de média e alta complexidade na Região Metropolitana de Belém

Apesar de estar instalado em Belém (no distrito de Icoaraci), o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, há exatamente dois anos, atende a população da Região Metropolitana, do Tocantins e Arquipélago do Marajó, com serviços de média e alta complexidade, alcançando 3,5 milhões de habitantes. “Não podemos esquecer que o HRAS foi fundamental no atendimento de casos graves de Covid-19, aliviando a sobrecarga das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), no pico da pandemia na Região Metropolitana de Belém”, reiterou o secretário de Saúde Pública.

Atenção Primária – A Atenção Primária em Saúde (APS) é o primeiro nível de atenção na área e se caracteriza por um conjunto de ações de saúde no âmbito individual e coletivo, que abrange a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde.

O SUS é fundamental para levar assistência em saúde para as regiões mais distantes do Brasil

A principal porta de entrada do SUS é a Unidade Básica de Saúde, podendo, em caso de urgência ou emergência, dar entrada por uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) ou pronto-socorro. “É muito importante que a APS funcione bem, trabalhando na prevenção de doenças e promoção da saúde, para que os serviços de média e alta complexidade sejam destinados aos casos mais complicados, que não possam ser resolvidos na Atenção Básica. Portanto, o gestor municipal tem a responsabilidade de organizar e manter com qualidade os serviços da Atenção Básica”, acrescentou Rômulo Rodovalho.

“O governo do Estado está fazendo a sua parte, investindo em novos serviços em todas as regiões do Pará e apoiando e assessorando os 144 municípios no desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e na assistência à saúde dos usuários do SUS”, garantiu o titular da Sespa.