SIC PA

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | SIC.PA


Através do SIC, qualquer pessoa física ou jurídica pode encaminhar pedidos de informações sobre assuntos relacionados aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, conforme determina o Art. 7º do Decreto Estadual Nº 1.359, de 31 de agosto de 2015, que regula o acesso à informações previsto na Lei Nº 12.527 – Lei de Acesso à Informação – LAI.

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Observação: antes de fazer uma solicitação no SIC, verifique se a informação desejada não está disponível no sítio Portal da Transparência do Poder Executivo do Estado do Pará.

Os pedidos, preferencialmente, devem ser feitos de forma eletrônica, por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao cidadão, ou pessoalmente no SIC físico da SESPA.

📎 Registro eletrônico acesse o formulário

Endereço do SIC (central): Travessa Lomas Valentinas, nº 2190 (Entre Almirante Barroso e Rômulo Maiorana) Bairro: Marco – CEP66.093-667 – Belém-PA.

Horário de atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, sem interrupção para almoço.
Telefone: (91) 3212-5000 / 3222-4184
E-mail:  sicpa@sespa.pa.gov.br

Formulários para pedido de acesso à informação para atendimento presencial no SIC da SESPA: