A Rede de Ouvidoria do SUS, no Estado do Pará, tem por finalidade ser um canal de comunicação entre o cidadão e a Secretaria Estadual de Saúde, visando estabelecer um serviço estratégico de aperfeiçoamento do SUS, para o exercício da cidadania, oportunizando a prática da gestão participativa, permitindo identificar as necessidades e distorções nos serviços de saúde.
REGULAMENTAÇÃO – PORTARIA Nº 314/2009 de 25/03/2009
A Secretária de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto s/nº, de 02/01/2007, DOE nº 30.834;
Considerando a Portaria N° 8/GM, de 25 de maio de 2007, que regulamenta o Sistema OuvidorSUS;
RESOLVE:
Art. 1º Criar Rede de Ouvidoria do SUS, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, organizado da seguinte forma:
I – Ouvidoria Central , como unidade gestora
II – Ouvidorias Regionais, nos 13 Centros Regionais de Saúde.
