Pessoas com autismo são incluídas na política de atendimento preferencial da Seduc

Pessoas com autismo são incluídas na política de atendimento preferencial da Seduc

12 de julho de 2021 Off Por Roberta Vilanova

A iniciativa tem caráter educativo e objetiva a garantia de direitos das pessoas com autismo

Representantes da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa), vinculada à Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa), estiveram no prédio-sede da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), em Belém, na última sexta-feira (09), para afixar uma placa de identificação que incluiu pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no atendimento preferencial da instituição.

A iniciativa, que tem caráter educativo e objetiva a garantia de direitos, será implantada em todos os órgãos públicos do Executivo Estadual. Com isso, pessoas com autismo passam a ser atendidas, preferencialmente, junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e Pessoas com Deficiência (PcD).

Durante a visita, servidores da Seduc que atuam no atendimento ao público receberam orientações sobre a maneira correta para  assistência às pessoas com TEA, aprenderam os termos atuais e mundialmente aceitos, as expressões que devem ser evitadas, além da forma adequada como esses profissionais devem agir no decorrer do atendimento.

A secretária adjunta de Gestão de Pessoas, Cleide Amorim, avaliou positivamente a ação e ressaltou que, “em algum momento vamos conhecer alguém que tenha um parente, amigo ou conhecido que tem autismo, mas que não recebe o devido atendimento especializado nos órgão públicos. Portanto, essa política governamental é de grande importância, com certeza será ampliada e mostra o comprometimento e o respeito que o Governo do Estado tem com as pessoas com TEA”, frisou.

O diretor de Planejamento e Gestão de Pessoas, Norberto Ferreira, disse que a nova identificação afixada na Seduc é de grande relevância e que as orientações repassadas aos servidores que atuam no atendimento ao público ajudarão na garantia de direitos e na inclusão daqueles que precisam resolver suas demandas de maneira prioritária.

“Essa é uma determinação legal, instituída por meio de uma lei criada no Pará e que atende uma orientação federal de inclusão das pessoas com TEA, no atendimento prioritário. Isso é muito importante para nós, pois a partir de agora daremos mais atenção a esse público, buscando atendê-los da melhor forma possível porque eles precisam de um atendimento diferente, não no sentido de excluí-los, mas sim, de incluí-los nas nossas demandas aqui na Seduc”, destacou o dirigente.

A fonoaudióloga Letícia Câmara, representante da  da Cepa/Sespa, explicou que a placa de identificação já incluindo o símbolo do autismo como atendimento prioritário tem o caráter educativo, visto que, por lei, a pessoa com TEA também é considerada uma Pessoa com Deficiência (PcD).

“Com a finalidade educativa, essas placas serão afixadas em todas as secretarias, órgãos e repartições do Executivo Estadual, o mais breve possível. Nós iniciamos esta ação no dia 5 de abril, na Casa Civil, juntamente com o governador do Estado, Helder Barbalho, que nos designou a missão de fazermos a inclusão dessa identificação tão necessária”, conta a representante.

Servidores da Seduc receberam orientações sobre atendimento correto às pessoas com TEA

Reconhecimento – A garantia de prioridade no atendimento às pessoas com autismo está respaldada pela Lei 13.146/2015, que assegura preferência em filas às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da “fita quebra-cabeça” para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.

Vale ressaltar que o direito às prerrogativas estão previstos também em âmbito local, por intermédio da Lei nº 9.061/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA, que tem o objetivo de resguardar a plena efetivação dos direitos das pessoas com TEA.

Texto: Vinícius Leal/Seduc

Fotos: Marx Vasconcelos/Seduc