Pessoas com Transtorno do Espectro Autista são acolhidas por iniciativas do Governo do Pará

Neste sábado, 05, o governo do Pará entrega, em Marabá, mais um Núcleo Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Natea), que funcionará na Policlínica dos Carajás. A ação beneficiará habitantes autistas de 17 municípios da região de integração dos Carajás e representa a descentralização do atendimento a esse segmento da população em pleno abril – mês de conscientização sobre o autismo.

“Assim, o Pará se consolida como uma referência no atendimento à população com espectro autista nas diversas regiões do Estado, com a implantação dos cinco Nateas e de outros mais três, ainda em obras em Santarém, Breves e Altamira”, destaca o governador Helder Barbalho, ao mencionar a contínua implementação da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Peptea), nos últimos cinco anos.

Dia 2 de abril é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e por isso há a campanha Abril Azul, voltada para a conscientização sobre o transtorno do espectro autista. Monumento no espaço Belém Porto Futuro

A atual gestão estadual instituiu a Lei nº 9.061/2020, por meio de iniciativas da Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), que criou em 2020 a Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa). Desde então, seis eixos principais são trabalhados pela Coordenação com foco nas pessoas com TEA: saúde; educação; assistência social; cultura, esporte e lazer; trabalho e legislação.

Entre outros propósitos, a Sespa busca fortalecer e ampliar a base de dados sobre o autismo, assim como descentralizar o atendimento por todo o Pará, por meio dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Nateas) e do Centro Especializado em Transtorno do Espectro Autista (Cetea), em Belém.

O governo estadual entregou o Centro à rede de saúde pública, no ano de 2023. Ele tem capacidade de até 300 atendimentos mensais, e proporciona acolhimento e o acompanhamento de pessoas com autismo.

De acordo com a Sespa, o Cetea dá o norte para o trabalho dos Núcleos Especializados em Transtorno do Espectro Autista (Nateas). O primeiro deles está em atividade no Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), em Belém, desde janeiro de 2021, e já fez mais de 150 mil atendimentos. O Natea conta, por exemplo, com a Casa Funcional e o Jardim Sensorial.

Além desse Natea em atividade, em Belém, há outros implantados, a partir do ano de 2022, nas policlínicas dos Caetés, em Capanema, e no Lago de Tucuruí – cada uma com uma média de 50 pacientes fixos, além do Natea de Santo Antônio do Tauá, entregue em dezembro de 2024.

Governo entrega Natea em Marabá neste sábado (5)

Neste sábado (5), será entregue o Natea de Marabá que funcionará na Policlínica dos Carajás. A secretária estadual de Saúde (Sespa), Ivete Vaz, explica que os Nateas oferecem um atendimento holístico e humanizado para o avanço integral da saúde do usuário.

“Contamos com uma equipe multiprofissional composta por fonoaudiólogos, psicólogos, terapeutas ocupacionais e educadores físicos que atuam de forma integrada, utilizando a análise comportamental como ponto de partida para o desenvolvimento de intervenções. E dessa forma, os Nateas seguem avançando no Pará, trazendo assistência especializada à população”, destaca a titular da Sespa.

Os usuários têm acesso aos Nateas, por meio de encaminhamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS), via Central de Regulação de cada município. É a Central de Regulação que encaminha o usuário, o pedido é analisado, conforme o perfil da pessoa, através do Sistema de Regulação do SUS (SISREG).

O Governo do Pará segue empenhado na descentralização do atendimento, e trabalha na implantação de novos Nateas, vinculados às Policlínicas, em Santarém, Breves e Altamira.

“É fundamental a colaboração dos municípios para contornar a deficiência de seus serviços em absorver a demanda local; esta parceria entre municípios e o Estado é a alternativa que contribui para não sobrecarregar o serviço prestado pelo Estado”, ressalta Neyelle Pontes, coordenadora estadual de Políticas para o Autismo.

Carteira de Identificação garante direitos

Conforme a Sespa, na área da assistência social, destaca-se a Carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista (CIPTEA). Criada pela Lei Romeo Mion, a carteira garante acesso integral e prioritário aos serviços públicos e privados, além de subsidiar a primeira base de dados sobre o TEA no Estado.

A partir da criação da carteira, a Sespa contabiliza, até o momento, 16.169 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) cadastradas no Pará. Do total de registros, 12.078 são do sexo masculino e 4.091 do sexo feminino. A maior concentração está na faixa etária de 0 a 10 anos, com 9.864 crianças diagnosticadas, seguida pelo grupo de 11 a 17 anos, que soma 3.861 cadastros.

Na sequência de faixas etárias, 1.176 pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foram cadastradas entre 19 a 30 anos; 321 pessoas entre 31 e 45 anos; 50 pessoas entre 46 e 60 anos e 13 pessoas com mais de 60 anos.

Para obter a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), basta acessar o site (www.saude.pa.gov.br/autismo) e preencher o cadastro prévio por meio de login e senha.

A Coordenação de Políticas para o Autismo (Cepa) estabeleceu parceria, também, com a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup) para a emissão de registro geral e a atualização das placas de sinalização de prioridades em 36 órgãos estaduais.

Estado garante iniciativas educativas e de lazer

Na área da educação, a Cepa em parceria com a Escola de Governança Pública do Estado do Pará (EGPA) e Universidades promoveu, entre 2020 e 2023, atividades de aperfeiçoamento e capacitação profissional sobre o autismo e assuntos correlatos.

Nas áreas de cultura, esporte e lazer, destacam-se as quatro edições do Festival TEAlentos, com apresentações de música, dança, artes visuais, teatro e poesia, alcançando um público de mais de 500 mil pessoas. A iniciativa acontece graças ao trabalho conjunto entre a Sespa, a Secretaria de Estado de Cultura (Secult), a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e a Fundação Cultural do Pará (FCP).

Também, em parceria com a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel) e a Federação Paraense de Futebol, já foram promovidas a CopaTEA e as edições do CarnaTEA, que garantiram a participação social e o lazer de pessoas com autismo e seus familiares através de um carnaval adaptado.

Em termos de trabalho e renda, o programa NorTEA já formou 60 servidores de 11 municípios do Estado como “multiplicadores da inclusão”, responsáveis por acolher de forma efetiva jovens e adultos no mercado de trabalho, mediante parceria da Sespa com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-Pará). Em paralelo, foi aberto um banco de currículos realizando mediações de jovens e adultos para empregos formais.

Com mais de 20 edições já realizadas, a Feira de Empreendedorismo Inclusivo tem como objetivo divulgar produtos e serviços de pessoas com autismo e/ou suas famílias, promovendo o protagonismo, fomentando a geração de renda para esses empreendedores e a economia criativa. A feira acontece mensalmente.

No âmbito jurídico estadual, a Lei 9.214/21 determinou a validade, por tempo indeterminado, do Laudo TEA em todo o Pará. Além dessa, outras leis beneficiam o segmento de pessoas com autismo. A lei 9.535/2022 estabelece que as salas de cinema no Pará tenham exibições de filmes adaptadas para o público com autismo, e a Lei 9593/2022, que passou a proibir soltura de fogos de artifício com estampido no território paraense.

Texto de Mozart Lira / Sespa