Em alinhamento com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o Programa Brasileiro de Transplantes tem se desdobrado para garantir o desenvolvimento de atividades de formação e capacitação de profissionais de saúde, assim como de sensibilização da sociedade. No que tange a educação na saúde, de modo geral, a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), com a Norma Operacional Básica do Sistema de Assistência Social (NOB – SUAS) e de Recursos Humanos (NOB – RH/SUAS), definem as diretrizes da gestão pública da assistência social e a importância de equipes qualificadas. De modo específico, para além Portaria de Consolidação Nº04/2017 e seus desdobramentos, a Lei Federal 14.722/2023 instituiu a “política de conscientização sobre doação de órgãos e tecidos para transplantes” no Brasil, consolidando a obrigatoriedade de promover ações de educação em todos os níveis e por todos entes da federação (Municípios, Estados e Distrito federal).
Hoje, a Central Estadual de Transplantes-CET/SESPA mantém diversas atividades com foco na educação, dando suporte na execução de cursos e outros projetos do Sistema Nacional de Transplantes e parceiros, além de facilitar a realização de educação continuada e permanente da própria equipe da CET/SESPA, dos profissionais de Organizações de Procura de Órgãos (OPO) e Comissões Intra Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTT). Além disso, ocupa-se com:
- Projeto Semear – Realizado desde 2026, se define pela orientação gratuita dirigida por meio de aulas programadas junto a acadêmicos/instituições de ensino superior (IES) na área de saúde e outros públicos do ensino regular, esclarecendo sobre a importância e impactos de pessoas e instituições com o Programa;
- Campanha Setembro Verde – Conjunto de ações anuais, alusivas e de incentivo à doação de órgãos e tecidos pela comunidade e o desenvolvimento da “cultura de doação”;
- Suporte a Sociedade Civil – A CET/SESPA está aberta a receber acadêmicos e profissionais no que tange a acompanhar, orientar ou colaborar com a informação de dados e produção científica por meio dos caminhos institucionalmente definidos: realização pesquisa, estágios e outras formas de consulta, incentivando e assistindo às ligas, redes de educação, grupos de trabalho ou colegiados voltados ao engajamento da sociedade com o tema.
Conforme a Associação Brasileira de Transplantes (RBT, mar/2025), cerca de 73.937 pessoas aguardam por um transplante no Brasil, e destes, cerca de 1.296 somente no Estado do Pará. Apesar de haver uma sociedade solidária (4.088 doadores efetivos), o número de recusas ou inefetivação de doações, ainda é muito significativo (4.083), no Brasil (RBT, 2024).
A CET/SESPA enfrenta grandes desafios e tem trabalhado fortemente para melhorar o número de estabelecimentos e profissionais de saúde esclarecidos e aderentes ao programa, bem como, em alinhar responsabilidades, melhorar índices de notificações e números de transplantes.
O Setembro Verde é uma ação de educação em saúde, destinada a sociedade em seus diversos públicos. Apesar disso, a campanha é anual, incluindo o período de execução de 1 ano – de setembro a setembro – trabalhando o tema a partir das peças publicitárias (2025) providenciadas pela SESPA anualmente, incluindo a arte editável ou “card de parceiros” para posts em redes sociais. Participe conosco! Decida-se pela doação, vista essa camisa e informe a sua família!
Acompanhe as atividades da Rede Amazônica de Educação em Doação e Transplante – AMEDOT pelo instagram @rede.amedot. Lá você encontrará atualizações e o compartilhamento de ações na área. Trata-se de um coletivo de iniciativa de acadêmicos e profissionais de saúde com a finalidade de levar orientações e sensibilização sobre o tema, estimulando a formação de profissionais de saúde (ensino, pesquisa e extensão).
