SEAC garante política de atendimento preferencial para pessoas com autismo

SEAC garante política de atendimento preferencial para pessoas com autismo

15 de julho de 2021 Off Por Roberta Vilanova

Diretor geral do Núcleo de Relações Institucionais da Seac, Julio Alejandro Quezada, instalou a placa na entrada do prédio da Seac

Representantes da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac) participaram de um ato simbólico na manhã desta quinta-feira (15), em Belém, para a instalação da Placa de Prioridade para Pessoas com Autismo. Com a iniciativa, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) passam a ser atendidas, preferencialmente, junto com gestantes, lactantes, idosos, obesos e Pessoas com Deficiência (PcD).

A ação foi promovida pela Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (CEPA), da Secretaria de Saúde Pública do Pará (Sespa). Na oportunidade, a representante da Cepa, Letícia Câmara, orientou os servidores da Seac sobre a maneira correta para a assistência às pessoas com TEA, assim como os termos atuais e mundialmente aceitos, expressões que devem ser evitadas e a forma adequada como esses profissionais devem agir no decorrer do atendimento.

Além de informar também sobre a política do Governo do Estado que, desde o dia 05 de abril de 2021, oficializou a inclusão de pessoas com autismo como prioridade em locais que forneçam atendimento aberto ao público.

“Essa placa tem uma função educativa e para que os direitos de autistas sejam alcançados no Estado do Pará, então, estão sendo colocadas essas placas com atendimento preferencial com o símbolo do autismo em todas as Secretarias do Estado”, explicou a fonoaudióloga Letícia Câmara, representante da Cepa/Sespa.

A cartilha com informações e orientações sobre Autismo foi entregue aos servidores

Segundo a coordenadora do Núcleo de Articulação da Cidadania da Seac, Gabriella Oliveira, receber esse ato simbólico representou ampliar as estratégias e ações do programa estadual Territórios Pela Paz (TerPaz).

“É um passo da questão da acessibilidade, pensando na diversidade da pessoa com deficiência. Sabemos que as pessoas com autismo são pessoas com deficiência, então,  partir desse momento que estamos vivendo hoje, podemos abrir portas para novos projetos dentro do TerPaz, esse que é o intuito, levar de fato a integração de todas as secretarias de forma Intersetorial, e aqui na Seac cada setor ficará encarregado de incluir essa política de atendimento preferencial para pessoas com autismo, principalmente nos territórios pela paz”.

Letícia Câmara, representante da Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo

Reconhecimento- A garantia de prioridade no atendimento às pessoas com autismo está respaldada pela Lei 13.146/2015, que assegura preferência em filas às pessoas com deficiência, e também pela Lei 12.764/2012, alterada pela Lei 13.977/2020, que ficou conhecida como Lei Romeo Mion. Ambas indicam a possibilidade de uso da “fita quebra-cabeça” para simbolizar a identificação de atendimento prioritário para pessoas com autismo.

Vale ressaltar que os direitos às prerrogativas estão previstos também em âmbito local, por intermédio da Lei nº 9.061/2020, que instituiu a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – PEPTEA, que tem o objetivo de resguardar a plena efetivação dos direitos das pessoas com TEA.

Texto: Paulo Garcia/Seac

Fotos: Nucom/Seac