Abelardo Santos comemora 31 anos do ECA com ações no pronto-socorro infantil e na pediatria

HRAS promoveu ação de orientação sobre as primícias do ECA

O direito a ser hospitalizado quando for necessário ao seu tratamento, sem distinção de classe social, condição econômica, raça ou crença religiosa e o direito à proteção, à vida e à saúde, com absoluta prioridade e sem qualquer forma de discriminação, são alguns dos mandamentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Completando hoje 31 anos de existência, o conjunto de normas de ordenamento jurídico brasileiro luta para a proteção integral da criança e do adolescente no País. Alusivo a esta comemoração, em Belém, o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, localizado no distrito de Icoaraci, promoveu um dia de ação de orientação sobre as primícias do ECA, para os usuários do pronto-socorro infantil e da pediatria da unidade.

Cartório – O objetivo do Grupo de Trabalho da Humanização GTH – HRAS é conscientizar os usuários sobre os direitos das crianças e dos adolescentes, os quais começam antes mesmo do nascimento. As gestantes devem ter bom atendimento médico na rede pública de saúde e, depois de dar à luz, têm direito às condições adequadas para a amamentação e a garantia da documentação do bebê gratuita. Atendendo às obrigatoriedades, este mês de julho, o Hospital implantou um Cartório de Registro Civil dentro da própria unidade. “Agora, os bebês que nascem no HRAS, já saem com a Certidão de Nascimento emitida na própria unidade. Nossa perspectiva é que o Cartório emite, gratuitamente, em média de 300 certidões por mês”, explica o diretor executivo do Abelardo Santos, Marcos Silveira.

O local, no Bloco D, funciona de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 e aos finais de semana, de 8 às 14h. “Os pais são informados pela obstetrícia sobre a emissão da primeira via do documento. Para fazer o registro é necessário a documentação dos pais (RG, CPF, Comprovante de Residência e Certidão de Nascimento ou Casamento) e a DNV (Declaração de Nascido Vivo) do bebê”, destacou a escrevente do Cartório, Cristiane de Azevedo.

Esclarecimentos – Apesar de tantos anos de vigência, esses direitos ainda são desconhecidos por grande parcela da sociedade, instituições e profissionais de saúde. A supervisora da assistência social do HRAS, Paula Cunha, ressalta que a falta dessas informações tem levado crianças, adolescentes e suas famílias às situações de sofrimento desnecessárias. “Nosso objetivo é esclarecer aos responsáveis ou pais, as suas obrigações e direitos, no contexto hospitalar, tanto no atendimento, quanto na hospitalização”, expôs.

Entre as principais orientações, a equipe também abordará, assuntos relacionados aos deveres dos pais. “Vamos deixar claro que, criança é quem tem 11 anos,11 meses e 29 dias. Ainda, é necessário reforçar a necessidade da apresentação das documentações para hospitalização e atendimento na unidade. É importante sempre os pais deixarem, em casa, de prontidão, uma pasta separada com a Certidão de Nascimento, RG, CPF e Cartão do SUS para as emergências”, orienta.

A coordenadora de Humanização do HRAS, Anny Segóvia, reforça que ações como estas são fundamentais para o esclarecimento da sociedade. “A informação é a melhor forma para garantir que as nossas crianças e adolescentes sejam protegidos. O Hospital também faz parte desse processo. Alguns pais chegam sem saber seus direitos e também seus deveres. Vamos abordar a importância do Conselho Tutelar, e os motivos que muitas vezes levam o hospital acioná-los: a omissão dos direitos e maus tratos”, destaca.

Texto: Roberta Paraense/HRAS

Foto: Divulgação