Pessoas com deficiência contam com a assistência de programas desenvolvidos pela Sespa

A garantia da inclusão, de políticas públicas e de qualidade de vida às pessoas com deficiência estão entre as atividades constantes desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Por ocasião do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado nesta quinta-feira (21), conscientiza a sociedade sobre a importância do aperfeiçoamento dos meios de inclusão desses cidadãos na sociedade, sejam portadores de necessidade auditiva, física, intelectual ou visual.

No Pará, 8,2% das pessoas possuem algum tipo de deficiência, segundo a mais recente Pesquisa Nacional de Saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2019, de cunho amostral e se refere a deficiências visual, auditiva, motora e mental.  Isso equivale a aproximadamente 710 mil pessoas.

Pela Sespa, a Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped) tem intensificado, sobretudo nos últimos quatro anos, a atenção a esse segmento da população em todo o Estado.  De 2019 até o final de agosto deste ano, 11.900 cadeiras de rodas foram entregues, sobretudo em ações do TerPaz, mediante articulação com a Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania (Seac). No mesmo período, a Sespa emitiu 37.992 passes livres.

Em ações voltadas para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo (Cepa) já entregou mais de 15 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), que são importantes ferramentas de garantia de direitos para a população autista e seus familiares, dando prioridade de atendimento em diversas áreas de serviços públicos e privados, principalmente na saúde, educação e assistência social.

“Essas entregas, de alguma forma, garantem o direito de ir e vir para a pessoa com deficiência e seu acompanhante”, enfatiza a coordenadora do Ceped, Iracy Tupinambá, ao destacar as políticas públicas desenvolvidas pelo governo do Estado e que estão ajudando essas pessoas a superar barreiras. “O que limita as pessoas com deficiência é o ambiente que impõe as barreiras”, destacou.

Nesse sentido, a Sespa orienta sobre as PCDs como podem ter acesso aos sete programas e serviços voltados à pessoa com deficiência pelo Sistema Único de Saúde (SUS): Ostomia, Sonda Vesical, Órtese e Prótese e Meios Auxiliares e de Locomoção, Distrofia Muscular, Esclerose Múltipla e Lateral Amiotrófica, Oxigenoterapia e Passe Livre.

Para ter acesso a cada um desse programas, primeiramente o usuário do SUS precisa ir a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) para ser encaminhado a uma Unidade de Referência Especializada (URE), com exceção das órteses e próteses, que o usuário pode ir diretamente à Unidade de Referência Especializada Demétrio Medrado, em Belém.

Nesses locais, as equipes multiprofissionais avaliam os casos para início do acompanhamento e reabilitação, bem como realizam prescrição e solicitação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, como a cadeira de rodas.

 

1. Ostomia

A ostomia, ou estomia de eliminação, é um procedimento cirúrgico realizado quando há necessidade de construir um novo trajeto para eliminar a urina e as fezes. Geralmente, é realizado depois de condições traumáticas ou patológicas, tais como perfurações no abdômen, doenças no intestino, no reto e na bexiga, que podem gerar necessidade de uma ostomia para a preservação da vida.

O Programa de Ostomia funciona na Unidade de Referência Presidente Vargas e oferece aos pacientes bolsa de coleta, insumos e todas as orientações necessárias para o uso correto, contando com uma equipe multidisciplinar formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e nutricionistas. Atualmente, o número total de pacientes cadastrados é de 2.263 ativos, que precisam da ostomia permanente ou provisória..

 

2. Órtese e Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção

O serviço funciona na URE Demétrio Medrado e fornece órteses e próteses ortopédicas.

Em relação aos meios auxiliares e de locomoção, que tem como finalidade entregar cadeira de rodas aos usuários do SUS, a atual gestão da Sespa já entregou 11.900 cadeiras de rodas, sendo que muitas delas entregues durante as ações do TerPaz e na expedição Marajó.

Conforme explica a coordenadora estadual da Pessoa com Deficiência da Sespa, Iracy Tupinambá, no caso de órteses e próteses, o usuário pode ir diretamente à URE Demétrio Medrado por se tratar de um direito do cidadão pautado na normativa da acessibilidade. “Para ser cadastrado, basta levar os documentos pessoais e o laudo médico”, informou.

 

3. Sonda Vesical

Esse serviço fornece a sonda vesical (cateter uretral) aos pacientes cadeirantes ou com problemas no sistema urinário. No momento, o programa também funciona na URE Demétrio Medrado.

 

4. Distrofia Muscular

O programa funciona na Unidade de Ensino-Assistência de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (UEAFTO) da Universidade do Estado do Pará (UEPA) e oferece reabilitação para os pacientes com distrofias musculares, que são doenças genéticas ligadas ao cromossomo X que afetam primariamente os músculos e provocam sua degeneração progressiva.

O transporte desses pacientes até a unidade fica sob responsabilidade da Coordenação Estadual da Pessoa com Deficiência (Ceped), a fim que os pacientes não se ausentem das sessões de reabilitação.

 

5. Esclerose Múltipla e Lateral Amiotrófica

A Esclerose Múltipla é uma doença restrita ao sistema nervoso central (encéfalo e medula); já a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) é outra doença com causa, sintomas e evolução completamente diferentes. Afeta o sistema nervoso de forma degenerativa e progressiva e, com o tempo, o paciente perde a capacidade funcional e de cuidar de si mesmo. Atualmente o atendimento é realizado no ambulatório do Hospital Ophir Loyola (HOL).

 

6. Oxigenoterapia Domiciliar

É uma terapêutica eficaz para os usuários com insuficiência respiratória. O objetivo é manter os níveis de oxigenação adequados para evitar a hipoxemia (baixa da concentração de oxigênio no sangue).

O Programa de Oxigenoterapia Domiciliar possui cooperação técnica com a equipe do programa “Melhor em Casa”, executado pela Secretaria de Saúde de Belém (Sesma), e também atua em todo o Estado por meio dos demais 12 Centros Regionais de Saúde, fornecendo equipamentos necessários para a assistência destes pacientes em sua própria casa. Com este suporte dado pela Ceped, 135 pacientes permanecem em seu domicílio.

Segundo Iracy Tupinambá, já foi comprovado que esse tratamento diminui a hipertensão arterial, aumenta a tolerância de esforço e reduz o número de hospitalizações, melhorando consideravelmente a qualidade e a expectativa de vida dos usuários com problemas respiratórios.

 

7. Passe Livre

O sétimo programa é o Passe Livre, que é desenvolvido em conjunto com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Pará (Prodepa) e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon-PA), fornece a carteira que garante o direito de ir e vir nos 144 municípios do Estado do Pará.

A avaliação e o cadastro dos usuários são feitos pela Sespa, a carteira é confeccionada pela Prodepa e financiada e distribuída pela Arcon-PA.

Para conseguir o documento de gratuidade, os usuários, conforme a patologia que apresentam, podem ir diretamente às seguintes Unidades:

• URES Reduto – Av. Visconde de Souza Franco, nº 600 – Fone 3204-3716 (deficiência física, neurológica, LES (lúpus) e renal crônico);
• URES Presidente Vargas – Av. Presidente Vargas, nº 513 – Fone 3110- 6250 (deficiências auditiva, visual, cardiológica e ostomizado);
• URES Marcello Cândia – BR-316, Km 12, Av. João Paulo II (rua do Hospital Divina Providência), Marituba – Fone: 3256-0223 e 3256 (sequelas de hanseníase)
• Uredipe – Av. Senador Lemos, s/n – Fone 3244-3535 (IST/AIDS)
• URES Demétrio Medrado – Av. Dr. Freitas, nº 235 – Fone 3233-1479 (deficiências física e neurológica)
• Uremia – Av. Alcindo Cacela, nº 1421 – Fone 3226-1931 (deficiências física e intelectual, usuários de 0 a 19 anos)
• CAPS Renascer – Av. Mauriti, nº 2179 – Fone (91) 3276-3448 (deficiência intelectual)
• CAPS Grão-Pará -Rua. dos Tamoios, 1342 – Batista Campos, Belém – PA, 66025-54 – Fone: (91) 3269-6732(deficiência intelectual)
• CAPS ICOARACI – R. Quinze de Agosto, 845 – Cruzeiro (Icoraci), Belém – PA – (91) 3227-9137 (deficiência intelectual)
• CAPS Marajoara III – Rua. Conj. Cohab Gleba 1, we,2 nº 451 ao lado da Seccional da Marambaia – (91) 3231-44-43 -3231-1481(deficiência intelectual)
• Casa Mental de Mosqueiro – Rua Francisco Xavier Cardoso, 1077 – 6ª Rua, Maracajá – Fone 3771-5755/98400-4080/98738-7823. Deficiência Intelectual.
• Caps III Ananindeua – Estrada do Maguari, 2000, Bairro Maguari, Bairro Maguari, Ananindeua. Deficiência Intelectual.

 

Além dessas Unidades, a Rede de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência no Estado do Pará, sob a gestão da Sespa, conta com o Centro Integrado de Inclusão e Reabilitação (CIIR), que agrega, em um único espaço, assistência médica, odontológica, reabilitação, capacitação, oficina para produção de órteses e próteses e serviço de apoio e diagnóstico.

Além dos programas gerenciados pela Ceped, a Sespa conta com a Coordenação Estadual de Políticas para o Autismo, que desenvolve todas as ações voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).

 

Serviço: Os documentos exigidos para ter acesso aos programas são originais e cópias da carteira de identidade, do CPF, do comprovante de residência, cartão do SUS e laudo médico comprovando a deficiência. Informações: (91) 4006-4262.

Fotos: acervo da Agência Pará.