Workshop na Sespa aborda descentralização de recursos de média e alta complexidade

Fotos: José Pantoja (Ascom/Sespa)

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), em parceria com o Colegiado de Secretários Municipais de Saúde (Cosems Pará), realizou nesta segunda-feira, 27, o workshop “Descentralização: a importância da autonomia administrativa e financeira para a programação e gestão dos recursos de média e alta complexidade (MAC)”.

Ocorrida no auditório da Sespa, em Belém, a atividade teve como objetivo principal estimular a transferência da gestão dos prestadores de serviços de saúde de média e alta complexidade sob gestão do Estado para a gestão municipal. “Dessa forma, o município assume a autonomia administrativa e financeira para a seleção, cadastramento, contratação, programação, regulação, controle, avaliação e pagamento de prestadores de serviços públicos e privados localizados em seu território”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Ivete Vaz, durante a abertura dos trabalhos.

No Sistema Único de Saúde (SUS) no Pará, o cenário atual em relação à descentralização dos prestadores de serviços públicos ou privados contratados ou conveniados dos municípios sob gestão do estado Pará demonstra que do total de municípios do Estado 79% já se  encontram em Gestão Plena, restando atualmente 30 municípios, ou seja, 21% ainda se encontram com seus recursos financeiros de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar sob gestão estadual, o que não lhes confere autonomia no uso dos recursos nessas modalidades a partir das transferências da esfera federal.

“Percebe-se que é imprescindível estimular esses municípios a estruturarem sua rede municipal para a assistência de média e alta complexidade e adquirirem maior autonomia na gestão de seus recursos”, explica Flávio Reis, diretor do Departamento de Ações e Serviços (DAS) da Sespa, ao mencionar ainda que uma vez sob gestão do Estado esses recursos só são repassados aos munícipios conforme o que for aprovado no limite financeiro programado.

Flávio Reis, diretor do Departamento de Ações e Serviços (DAS) da Sespa

“Ou seja: a transferência dos recursos MAC não se dá de forma regular e automática via Fundo Municipal de Saúde na totalidade do seu limite financeiro alocado na Programação Pactuada e Integrada (PPI). Sem essa autonomia necessária para geri-los o município fica impossibilitado de tomar decisões estratégicas e otimizar o uso dos recursos públicos destinados à saúde de sua população. Isso influencia no alcance dos indicadores de saúde que mensuram a qualidade da assistência à saúde gerida no território”, completa Flávio.

A importância desse repasse é inegável no contexto atual, visto que a autonomia financeira na gestão dos recursos pelos municípios permite aos gestores a tomada de decisões estratégicas em direção à melhoria da prestação de serviços de saúde em nível municipal com a ampliação da oferta de serviços e a universalização do acesso à saúde em seu território, além de possibilitar o alcance das metas definidas no Plano de Saúde Municipal que atendam a necessidade da população, a captação de investimento através de emendas parlamentares ou de outras fontes que venham viabilizar melhorias da rede assistencial, assim como na qualificação da força de trabalho que garanta o atendimento de qualidade.

Entre os objetivos específicos do evento constaram a instrumentalização de gestores e equipes técnicas em relação ao processo de transição e os benefícios ao assumirem a autonomia administrativa e financeira para a qualificação das secretarias municipais de saúde.

Outra estratégia do workshop foi demonstrar o fluxo de descentralização dos prestadores de serviços públicos ou privados contratados ou conveniados dos municípios sob gestão do estado do Pará em conformidade com a Resolução CIB/PA nº 86 de 21/08/2023, bem como identificar as possibilidades e limites para a efetivação do processo de descentralização dos prestadores de serviços públicos ou privados contratados ou conveniados dos municípios sob gestão do Pará.

Durante a programação do workshop foram discutidos os temas: a Resolução CIT nº 04 de 19/07/2012, para reforçar as responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); a utilização do recurso do Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; a operacionalização do processo de descentralização da gestão de prestadores (Resolução CIB/PA nº 86 de 21/08/2023); a proposta de adesão à descentralização do recurso MAC; o Sistema de Informação SIA/SIH/SUS e CNES e Gestão, Controle e Avaliação.