CEAO – Portarias

Portarias de Oncologia

Data	Nº	Descrição
26/07/2022	1	PORTARIA Nº 874, DE 16 DE MAIO DE 2013 - Institui a Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer na Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
26/07/2022	2	PORTARIA GM/MS Nº 1.079, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Formaliza e institui programas nacionais de prevenção e detecção precoce de câncer, no âmbito da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.
26/07/2022	3	PORTARIA Nº 2, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Autorização de Procedimentos Ambulatoriais (APAC), para seleção dos medicamentos antineoplásicos utilizados no tratamento de pacientes com câncer.
26/07/2022	4	Retificação da Portaria SAESMS nº 2, de 3 de janeiro de 2022

Secretaria de Estado da Saúde do Pará – SESPA, criada pela lei Nº 400, de 30 de agosto de 1951, como órgão da administração direta do estado.

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