VSPEA – Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos
Devido à sua toxicidade intrínseca, os agrotóxicos impactam na saúde humana de diversas formas, assim a exposição humana aos agrotóxicos e seus efeitos deletérios, constituem um importante problema de saúde pública, a respeito do qual o setor Saúde tem ampliado constantemente sua atuação. Em de dezembro de 2012 foi publicado a Portaria MS/GM nº 2.938 que instituiu nacionalmente o Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA). O objetivo do programa é promover a qualidade de vida, reduzir, controlar ou eliminar a vulnerabilidade e os riscos à saúde de populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio de medidas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde através de ações como: o reconhecimento das características dos territórios, a eleição de áreas e populações prioritárias, atuação integrada da vigilância em saúde e integração com a assistência à saúde, além do fortalecimento dos sistemas de informação da promoção da educação permanente, articulação intersetorial e desenvolvimento da vigilância em saúde de populações expostas a agrotóxicos nos municípios, com promoção da participação social e promoção à saúde.
